“Altera dispositivos da Lei nº. 1078/2025 de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências”

O Exmº Sr. JOSÉ MARRA NERY, Prefeito Municipal de Araguaiana do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado a alterar e atualizar o quadro de comissionados da Lei Municipal nº Lei Municipal nº. 1078/2025 de 21 de janeiro de 2025, que passa viger com a seguinte redação:

Art. 4º - Fica assim atualizado e relacionados os cargos públicos de provimento em Comissão conforme segue:

Denominação Nº de Cargos Remuneração

I – ............................... .... ...................

II – ............................. .... ...................

III – Chefe de Seção 60 R$ 1.700,00

IV – Chefe de Divisão 60 R$ 1.800,00

V - ......................... .... ....................

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, 12 de fevereiro de 2026.

José Marra Nery

Prefeito Municipal