PORTARIA Nº. 54 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Revogar integralmente os efeitos da portaria nº. 028 de 29 de janeiro de 2026.

Artigo 2º - Os efeitos desta portaria implicam diretamente na fiscalização dos contratos administrativos por secretaria. Os fiscais nomeados anteriormente pela portaria descrita no artigo 1º, sendo substituídos por nova portaria, transfere ao fiscal nomeado toda responsabilidade que lhe era atribuída.

Artigo 3º - Designar os seguintes servidores municipais, para compor a Comissão de Fiscal de Contrato no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme preceitua o Decreto Municipal n. º 058/2023;

§ 1º - Os membros indicados terão a função de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, na Secretaria em que estiverem lotados, pelo período dos próximos 02 (dois) anos.

§ 2º - A Comissão será composta por um coordenador o qual terá função de elaborar e gerenciar os contratos, 09 (nove) fiscais e 08 (oito) suplentes, os quais exercerão as funções fiscalizatórias, conforme determina o Decreto 58/23.

COORDENADOR DE CONTRATOS

TITULAR: MARIA CAROLYNE OLIVEIRA FELICÍSSIMO - CPF: 7X0.XX6.7XX-X0 SUPLENTE: HEMILY CARLA FERREIRA VICENTE SILVA CPF: 0XX.3XX.XX1-X7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

TITULAR: ANA LÚCIA SERAFIM CPF: 9XX.XX3.XX1-3X SUPLENTE: ELIZABETE MOREIRA DE JESUS DOS SANTOS CPF: 0XX.XX5.XX1-0X

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

TITULAR: UYARA LEAL RAMOS CPF: 0XX.XX5.2XX.7X SUPLENTE: SHIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 0XX.XX6.2XX-4X

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: WESLEY VICTOR SOARES FERREIRA CPF: 062.249.481-35 SUPLENTE: JUVENIL GOMES DA SILVA CPF: 01X.XX7.7XX-X2

SECRETARIA DE CULTURA:

TITULAR: IGOR TEÓFILO MARTINS CPF: XX1.5XX.XX1-6X SUPLENTE: LUIS PAULO FREITAS GARCIA CPF: 0XX.XX8.XX1-7X

SECRETARIA DE FINANÇAS:

TITULAR: GABRIELA DA CRUZ CPF: XX1.XX7.1XX-X8 SUPLENTE: MARLON RICARDO GOMES PIO CPF: XX1.7XX.XX1-3X

GABINETE DO PREFEITO:

TÍTULAR: SÁVIO GABRIEL RAMOS MACHADO CPF: 0XX.XX4.1XX-X5 SUPLENTE: VALTER JÚNIOR LOPES DE SOUZA CPF: 0XX.XX5.4XX-X6

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL:

TITULAR: ANA CAROLINE JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA CPF: XX5.XX3.4XX-X5 SUPLENTE: FABIANE ASSIS OSMÁRIO CPF: XX3.1XX.4XX-3X

SECRETARIA DE OBRAS INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:

TITULAR: WIDER APARECIDO GONÇALVES CPF: 8XX.4XX.4XX-2X SUPLENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA CPF: XX1.0XX.XX1-0X

SECRETARIA DE SAÚDE:

TITULAR: CLAUDINEI DA SILVA SOUZA CPF: 6XX.4XX.XX1-8X SUPLENTE: ROSEVANIA DOURADO NASCIMENTO CPF: 0XX.XX0.XX1-6X

Artigo 2º - Cabe à Comissão Constituída no Artigo 1º deste Decreto, analisar os contratos, bem como elaborar o Relatório técnico, se necessário for, sobre os andamentos dos contratos, dizendo se a empresa contratada está fornecendo os serviços e ou materiais, conforme estipulado no Edital de Licitação e no instrumento contratual.

Parágrafo Único – Se elaborado o Relatório técnico, o mesmo deverá ser repassado para o Coordenador de Contratos, onde o Relatório deverá ser encaminhado para a Autoridade Superior, para análise e providências que entender pertinentes.

Artigo 3º. – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru- MT, 13 de fevereiro de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal