“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Decreto nº 1.787/2025 do Governo do Mato Grosso, no qual divulga os pontos facultativos do Estado para o ano de 2026;

Considerando que, ocorrerá em todo território nacional, os festejos de Carnaval, com encerramento no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta- feira de cinzas).

Considerando que, apesar de fazer parte da tradição brasileira, o carnaval não integra o calendário de Feriados Nacionais.

Considerando que, durante a comemoração do carnaval, as repartições públicas em todos os níveis geralmente suspendem as suas atividades.

DECRETA

Art.1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições publicas municipais nos dias 16/02/2026 (segunda-feira), 17/02/2026 (terça-feira) e 18/02/2026 (quarta-feira) até as 12h00min.

Parágrafo Primeiro. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial cuja prestação não admita interrupções.

Parágrafo Segundo. A Secretaria de Transportes (DMRE) funcionara em regime de plantão, devido as condições precárias das estradas causadas pelas fortes chuvas que assolaram a região nos últimos dias.

Art. 2º. Compete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetados as respectivas áreas competentes.

Art. 3º. A Administração Pública Municipal se reserva ao direito de convocar qualquer servidor público para desempenhar suas atribuições no Ponto Facultativo de que trata o art. 1º deste Decreto, sem que isso acarrete ônus para o Município.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º. Revogadas as disposições em contrário.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal