Processo Administrativo nº 008/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026

Objeto: Contratação de 01 (um) show artístico musical com a banda Erre Som, por ocasião da realização do CARNAVAL do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 008/2026 na forma de Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Banda Erre Som , por ocasião da realização do “Porto Folia” do Município de Porto Estrela – MT, no dia 15 de fevereiro de 2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, considerando a análise da Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa RONALDO SOARES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 30.372.904/001-09, no valor total de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).

Porto Estrela - MT, 13 de fevereiro de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal