CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 37.464.997/0001-40, com sede na Av. Comendador José Pedro Dias, nº 979, Tabaporã – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT.

LOCADORA 1: ANGELITA INÊS COSTA, pessoa física, inscrita no CPF nº XXX.870.061-XX, residente e domiciliada na Rua Milena, nº 186, Residencial Florença, no Município de Sinop-MT e LOCADORA 2: TATIANE INÊS COSTA, pessoa física, inscrita no CPF nº XXX.132.721-XX, residente e domiciliada na rua 1, nº 414, Zona Central 005, no Município de Matupá-MT 

As partes acima qualificadas firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2025, originado da inexigibilidade nº 001/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a alteração do Contrato original para promover o seguinte: Renovação do contrato pelo período de 27/02/2026 a 27/02/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

2.1. Em decorrência da alteração descrita na Cláusula Primeira, o valor global do Contrato fica modificado da seguinte forma:

Valor Original do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Valor Aditado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Valor Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E PRAZOS

3.1. Fica o prazo de vigência do Contrato original renovado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 27/02/2026 a 27/02/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. A presente alteração contratual encontra amparo no art. 105, inciso I, alínea “b” e art. 106, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na legislação municipal aplicável.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 012/2025 que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo Aditivo que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 12 de fevereiro de 2026

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ CARLOS EDUARDO BORCHARDT TATIANE INÊS COSTA            LOCADORA 2

ANGELITA INÊS COSTA LOCADORA 1