Processo Administrativo nº 009/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026

Objeto: Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Banda NOVO SOM, por ocasião da realização do Carnaval no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:30 horas, no dia 14 de fevereiro de 2026.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 009/2026 na forma de Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Banda NOVO SOM, por ocasião da realização do Carnaval no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:30 horas, no dia 14 de fevereiro de 2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, considerando a análise da Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa Novo Som Produções Artísticas e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ nº 60.233.815/0001-42, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Porto Estrela - MT, 13 de fevereiro de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal