PORTARIA Nº 083, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato referente à aquisição de bolsas para coleta de sangue, na modalidade Pregão Eletrônico, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria Cecília Oliveira de Oliveira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal do Contrato referente ao processo de aquisição de bolsas para coleta de sangue, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, realizado na modalidade Pregão Eletrônico.

Art. 2º Compete à Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados, observando o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, bem como emitir relatórios e demais documentos necessários à regular liquidação da despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 11 de Fevereiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração