Processo Administrativo nº 011/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026

Objeto: Contratação de 01 (um) show artístico musical com a banda Real Som, por ocasião da realização do Carnaval no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:30 horas, no dia 15 de fevereiro de 2026.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 011/2026 na forma de Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Banda Real Som, por ocasião da realização do Carnaval no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:30 horas, no dia 15 de fevereiro de 2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, considerando a análise da Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa, REAL SOM SHOWS E EVENTOS inscritos no CNPJ nº 46.358.048/0001-77, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Porto Estrela - MT, 13 de fevereiro de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal