PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, INSCRITO SOB O CNPJ N° 01.614.225/0001-09 E A ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE SAPEZAL – AMPAAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 57.992.763/0001-83.

OBJETO: Acréscimo de Valor e Prazo.

JUSTIFICATIVA: O presente Termo Aditivo justifica-se pela imperiosa necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos terapêuticos especializados (Método ABA), evitando-se a interrupção dos serviços e o consequente prejuízo ao desenvolvimento cognitivo e social das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para tanto, promove-se a prorrogação da vigência concomitante ao acréscimo financeiro de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor original, respeitando o limite legal para alterações contratuais e garantindo a cobertura orçamentária necessária para a manutenção das atividades até o término do novo período pactuado.

VALOR DO ADITIVO: R$ 329.982,75.

Vigência do Termo: 05/03/2026 Á 30/07/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 050/2025.

Secretaria: Secretaria De Saúde