“Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento celebrado com a Associação Comunitária Cultural Garças, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, e revoga a Portaria nº 295/2025, de 03 de junho de 2025.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 101/2018,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Comissão Específica de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento do Termo de Fomento firmado entre o Município de Alto Garças/MT e a Associação Comunitária Cultural Garças, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, expressamente, a Portaria nº 295/2025, de 03 de junho de 2025, que dispõe sobre a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento celebrado com a Associação Comunitária Cultural Garças, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Instituir Comissão Específica de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento do Termo de Fomento firmado entre o Município de Alto Garças/MT e a Associação Comunitária Cultural Garças, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDORAS:

I – Camylle Victoria Carmo da Silva – Matrícula nº 3716;

II – Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – Matrícula nº 3631;

III – Leilane Gonçalves da Silva – Matrícula nº 3882.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 13 de fevereiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT