Revoga a Lei Municipal nº 1.336 de 01 de julho de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1336, de 01 de julho de 2025

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Cotriguaçu-MT, 13 de fevereiro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal