EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2026

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNCIPAL DE GESTAO DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS MUNCIPIOS MATO GROSSENSE - CONSPREV, , por intermédio do Prefeito Municipal Sr. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, em obediência as determinações legais previstas no §3º do art. 31 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 209 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso e dispositivo 49 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que a partir do dia 15 de fevereiro até 31 de dezembro de 2026, ficará à disposição da municipalidade, as CONTAS ANUAIS do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNCIPAL DE GESTAO DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS MUNCIPIOS MATO GROSSENSE - CONSPREV relativo ao exercício de 2025.

Os respectivos balanços ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da CONSORCIO durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

Jangada/MT, 13 de Fevereiro de 2026.

MUNICÍPIO DE CUIABA

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal