EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº: 011/2026 Inexigibilidade nº: 005/2026

O Município de Itiquira/MT, por meio da Coordenadoria de Compras Publicas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 005/2026, referente ao Processo Administrativo nº 005/2026.

Objeto: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE LIVROS DE ALFABETIZAÇÃO SEGUNDO O “MÉTODO INTRAACT”, EM ATENDIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Contratada: Expansao Editora e Formacao LTDA, CNPJ 47.474.052/0001-63.

Valor total: R$ 276.468,00 (duzentos e setenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e oito reais).

Fundamentação: Inexigibilidade art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/21.

Itiquira/MT, 13 de fevereiro de 2026.

VICTOR MARTINS SANTOS

Assessor Técnico em Licitações