TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
16 de Fevereiro de 2026
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM A DUPLA JOÃO DE SOUZA & BONIFÁCIO PARA ABERTURA DA V BRASNORTE RURAL SHOW 2026, EVENTO OFICIAL PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE – MT. |
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Favorecidos |
· OS BONIFACIO STORE LTDA, CNPJ: 58.456.116/0001-10. (show da dupla JOÃO DE SOUZA E BONIFACIO). |
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Vigência: |
A vigência da contratação será de 04 (quatro) meses, contados da assinatura do contrato, conforme os art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Valor global |
· Item 1 – APRESENTAÇÃO ARTISTICA – SHOW NACIONAL COM A DUPLA JOÃO DE SOUZA & BONIFÁCIO, NO DIA 29/05/2026, DURAÇÃO DO SHOW 60min. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Cachê dos artistas/ equipe de músicos/ equipe técnica e operacional R$ 63.300,00. Encargos obrigatórios (impostos/ taxas e emolumentos) R$ 22.500,00. Transporte e diária de alimentação R$ 30.000,00. Licenças e registros / despesas administrativas R$ 9.000,00. Seguros contratuais e custos indiretos do show R$ 25.200,00. |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 13 de fevereiro de 2026.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal