DECRETO Nº 006/2026

13 DE FEVEREIRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE INPC NA REMUNERAÇÃO, POR PLANTÃO DE MEDICOS, ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E MOTORISTAS”.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º- Fica decretado à aplicação do INPC prevista no Art. 2º § 3º da Lei Municipal nº 401 de 09 de dezembro de 2021, no qual será aplicado o INPC de 2025, cujo percentual corresponde a 3,90 % para os Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Motoristas plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde como descritos na lei supracitada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Serra Nova Dourada – MT 13 de fevereiro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL