LEI N.º 1.897/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

16 de Fevereiro de 2026

Pref. Dom Aquino

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Esta Lei dispõe sobre a Recomposição Salarial e a Revisão Geral Anual (RGA) de subsídios dos Servidores Públicos Efetivos, Comissionados do Poder Executivo Municipal de Dom Aquino-MT e Professores da Rede Pública Municipal de Dom Aquino – MT para o ano de 2026.

Parágrafo Único: A Recomposição Salarial e a Revisão Geral Anual (RGA) que menciona o presente artigo refere-se a perda inflacionária do ano de 2025.

Artigo 2º - O percentual da Recomposição Salarial fica fixada em 1,14 (um inteiro e catorze centésimos por cento) e a Revisão Geral Anual (RGA) dos Servidores Públicos Efetivos, Comissionados do Poder Executivo Municipal de Dom Aquino - MT e Professores da Rede Pública Municipal de Dom Aquino – MT fica fixada em 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) a partir da folha do mês de fevereiro de 2026, conforme Anexo I da presente Lei;

Artigo 3º – Excepcionalmente para o ano de 2026, a implantação da Recomposição Salarial e da Revisão Geral Anual (RGA) prevista no artigo 1º desta Lei se dará a partir do mês de fevereiro de 2026.

Artigo 4º - Fica altera a Tabela de Remuneração do Anexo IV e V da Lei n.º 857/2003 de 16 de junho de 2003, na forma do Anexo I, do artigo 2º, da Recomposição Salarial e da Revisão Geral Anual (RGA), com a readequação dos valores instituídos por esta Lei.

Artigo 5º – A remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias estão instituídas na forma da Lei 1.738/2022.

Artigo 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

ANEXO I TABELA SALARIAL - 2026 5,40% - TODAS AS CATEGORIAS

Cargo: Médico - Carga Horária 20 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

1 - 00 anos

1,00

7.716,59

11.574,89

13.118,20

15.433,18

2 - 03 anos

1,04

8.025,25

12.037,88

13.642,93

16.050,51

3 - 06 anos

1,09

8.411,08

12.616,62

14.298,84

16.822,17

4 - 09 anos

1,14

8.796,91

13.195,37

14.954,75

17.593,83

5 - 12 anos

1,19

9.182,74

13.774,11

15.610,66

18.365,48

6 - 15 anos

1,25

9.645,74

14.468,61

16.397,75

19.291,48

7 - 18 anos

1,32

10.185,90

15.278,85

17.316,03

20.371,80

8 - 21 anos

1,41

10.880,39

16.320,59

18.496,67

21.760,78

9 - 24 anos

1,50

11.574,89

17.362,33

19.677,30

23.149,77

10 - 27 anos

1,53

11.806,38

17.709,57

20.070,85

23.612,77

11-30 anos

1,56

12.037,88

18.056,82

20.464,40

24.075,76

12-33 anos

1,59

12.269,38

18.404,07

20.857,94

24.538,76

Cargo: Enfermeiro Padrão - Carga Horária 40 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

1 - 00 anos

1,00

5.952,82

8.929,23

10.119,79

11.905,64

2 - 03 anos

1,04

6.190,93

9.286,40

10.524,59

12.381,87

3 - 06 anos

1,09

6.488,57

9.732,86

11.030,58

12.977,15

4 - 09 anos

1,14

6.786,21

10.179,32

11.536,57

13.572,43

5 - 12 anos

1,19

7.083,86

10.625,78

12.042,55

14.167,71

6 - 15 anos

1,25

7.441,03

11.161,54

12.649,74

14.882,05

7 - 18 anos

1,32

7.857,72

11.786,58

13.358,13

15.715,44

8 - 21 anos

1,41

8.393,48

12.590,21

14.268,91

16.786,95

9 - 24 anos

1,50

8.929,23

13.393,85

15.179,69

17.858,46

10 - 27 anos

1,53

9.107,81

13.661,72

15.483,28

18.215,63

11-30 anos

1,56

9.286,40

13.929,60

15.786,88

18.572,80

12-33 anos

1,59

9.464,98

14.197,48

16.090,47

18.929,97

Cargo: Assistente Social, Fisioterapeuta, Psicologo(a), Fonaud.(a), Nutricionista, Biólogo - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

1 - 00 anos

1,00

4.487,96

6.731,94

7.629,53

8.975,92

2 - 03 anos

1,04

4.667,48

7.001,22

7.934,71

9.334,96

3 - 06 anos

1,09

4.891,88

7.337,81

8.316,19

9.783,75

4 - 09 anos

1,14

5.116,27

7.674,41

8.697,67

10.232,55

5 - 12 anos

1,19

5.340,67

8.011,01

9.079,14

10.681,34

6 - 15 anos

1,25

5.609,95

8.414,93

9.536,92

11.219,90

7 - 18 anos

1,32

5.924,11

8.886,16

10.070,98

11.848,21

8 - 21 anos

1,41

6.328,02

9.492,04

10.757,64

12.656,05

9 - 24 anos

1,50

6.731,94

10.097,91

11.444,30

13.463,88

10 - 27 anos

1,53

6.866,58

10.299,87

11.673,18

13.733,16

11-30 anos

1,56

7.001,22

10.501,83

11.902,07

14.002,44

12-33 anos

1,59

7.135,86

10.703,78

12.130,96

14.271,71

Cargo: Dentista e Farmacêutico(a) - Carga Horária 20 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

1 - 00 anos

1,00

2.976,40

4.464,60

5.059,88

5.952,80

2 - 03 anos

1,04

3.095,46

4.643,18

5.262,28

6.190,91

3 - 06 anos

1,09

3.244,28

4.866,41

5.515,27

6.488,55

4 - 09 anos

1,14

3.393,10

5.089,64

5.768,26

6.786,19

5 - 12 anos

1,19

3.541,92

5.312,87

6.021,26

7.083,83

6 - 15 anos

1,25

3.720,50

5.580,75

6.324,85

7.441,00

7 - 18 anos

1,32

3.928,85

5.893,27

6.679,04

7.857,70

8 - 21 anos

1,41

4.196,72

6.295,09

7.134,43

8.393,45

9 - 24 anos

1,50

4.464,60

6.696,90

7.589,82

8.929,20

10 - 27 anos

1,53

4.553,89

6.830,84

7.741,62

9.107,78

11-30 anos

1,56

4.643,18

6.964,78

7.893,41

9.286,37

12-33 anos

1,59

4.732,48

7.098,71

8.045,21

9.464,95

Cargo: Engenheiro - Carga Horária 20 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

1 - 00 anos

1,00

5.948,67

8.923,01

10.112,74

11.897,34

2 - 03 anos

1,04

6.186,62

9.279,93

10.517,25

12.373,23

3 - 06 anos

1,09

6.484,05

9.726,08

11.022,89

12.968,10

4 - 09 anos

1,14

6.781,48

10.172,23

11.528,52

13.562,97

5 - 12 anos

1,19

7.078,92

10.618,38

12.034,16

14.157,83

6 - 15 anos

1,25

7.435,84

11.153,76

12.640,92

14.871,68

7 - 18 anos

1,32

7.852,24

11.778,37

13.348,82

15.704,49

8 - 21 anos

1,41

8.387,62

12.581,44

14.258,96

16.775,25

9 - 24 anos

1,50

8.923,01

13.384,51

15.169,11

17.846,01

10 - 27 anos

1,53

9.101,47

13.652,20

15.472,49

18.202,93

11-30 anos

1,56

9.279,93

13.919,89

15.775,87

18.559,85

12-33 anos

1,59

9.458,39

14.187,58

16.079,26

18.916,77

Cargo: Procurador Juridico - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

1 - 00 anos

1,00

7.217,68

10.826,52

12.270,06

14.435,36

2 - 03 anos

1,04

7.506,39

11.259,58

12.760,86

15.012,77

3 - 06 anos

1,09

7.867,27

11.800,91

13.374,36

15.734,54

4 - 09 anos

1,14

8.228,16

12.342,23

13.987,86

16.456,31

5 - 12 anos

1,19

8.589,04

12.883,56

14.601,37

17.178,08

6 - 15 anos

1,25

9.022,10

13.533,15

15.337,57

18.044,20

7 - 18 anos

1,32

9.527,34

14.291,01

16.196,47

19.054,68

8 - 21 anos

1,41

10.176,93

15.265,39

17.300,78

20.353,86

9 - 24 anos

1,50

10.826,52

16.239,78

18.405,08

21.653,04

10 - 27 anos

1,53

11.043,05

16.564,58

18.773,19

22.086,10

11-30 anos

1,56

11.259,58

16.889,37

19.141,29

22.519,16

12-33 anos

1,59

11.476,11

17.214,17

19.509,39

22.952,22

Cargo: Bioquímico - Carga Horária 40 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

1 - 00 anos

1,00

5.952,82

8.929,23

10.119,79

11.905,64

2 - 03 anos

1,04

6.190,93

9.286,40

10.524,59

12.381,87

3 - 06 anos

1,09

6.488,57

9.732,86

11.030,58

12.977,15

4 - 09 anos

1,14

6.786,21

10.179,32

11.536,57

13.572,43

5 - 12 anos

1,19

7.083,86

10.625,78

12.042,55

14.167,71

6 - 15 anos

1,25

7.441,03

11.161,54

12.649,74

14.882,05

7 - 18 anos

1,32

7.857,72

11.786,58

13.358,13

15.715,44

8 - 21 anos

1,41

8.393,48

12.590,21

14.268,91

16.786,95

9 - 24 anos

1,50

8.929,23

13.393,85

15.179,69

17.858,46

10 - 27 anos

1,53

9.107,81

13.661,72

15.483,28

18.215,63

11-30 anos

1,56

9.286,40

13.929,60

15.786,88

18.572,80

12-33 anos

1,59

9.464,98

14.197,48

16.090,47

18.929,97

Cargo: Dentista - Carga Horária 40 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

1 - 00 anos

1,00

5.952,82

8.929,23

10.119,79

11.905,64

2 - 03 anos

1,04

6.190,93

9.286,40

10.524,59

12.381,87

3 - 06 anos

1,09

6.488,57

9.732,86

11.030,58

12.977,15

4 - 09 anos

1,14

6.786,21

10.179,32

11.536,57

13.572,43

5 - 12 anos

1,19

7.083,86

10.625,78

12.042,55

14.167,71

6 - 15 anos

1,25

7.441,03

11.161,54

12.649,74

14.882,05

7 - 18 anos

1,32

7.857,72

11.786,58

13.358,13

15.715,44

8 - 21 anos

1,41

8.393,48

12.590,21

14.268,91

16.786,95

9 - 24 anos

1,50

8.929,23

13.393,85

15.179,69

17.858,46

10 - 27 anos

1,53

9.107,81

13.661,72

15.483,28

18.215,63

11-30 anos

1,56

9.286,40

13.929,60

15.786,88

18.572,80

12-33 anos

1,59

9.464,98

14.197,48

16.090,47

18.929,97

Cargo: Contador - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

4.487,96

6.731,94

7.629,53

8.975,92

2 - 03 anos

1,04

4.667,48

7.001,22

7.934,71

9.334,96

3 - 06 anos

1,09

4.891,88

7.337,81

8.316,19

9.783,75

4 - 09 anos

1,14

5.116,27

7.674,41

8.697,67

10.232,55

5 - 12 anos

1,19

5.340,67

8.011,01

9.079,14

10.681,34

6 - 15 anos

1,25

5.609,95

8.414,93

9.536,92

11.219,90

7 - 18 anos

1,32

5.924,11

8.886,16

10.070,98

11.848,21

8 - 21 anos

1,41

6.328,02

9.492,04

10.757,64

12.656,05

9 - 24 anos

1,50

6.731,94

10.097,91

11.444,30

13.463,88

10 - 27 anos

1,53

6.866,58

10.299,87

11.673,18

13.733,16

11-30 anos

1,56

7.001,22

10.501,83

11.902,07

14.002,44

12-33 anos

1,59

7.135,86

10.703,78

12.130,96

14.271,71

Cargo: Auxiliar de Enfermagem / Técnico de Enfermagem - Carga Horária 40 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

2.200,70

3.301,05

3.741,19

4.401,40

2 - 03 anos

1,04

2.288,73

3.433,09

3.890,84

4.577,46

3 - 06 anos

1,09

2.398,76

3.598,14

4.077,90

4.797,53

4 - 09 anos

1,14

2.508,80

3.763,20

4.264,96

5.017,60

5 - 12 anos

1,19

2.618,83

3.928,25

4.452,02

5.237,67

6 - 15 anos

1,25

2.750,88

4.126,31

4.676,49

5.501,75

7 - 18 anos

1,32

2.904,92

4.357,39

4.938,37

5.809,85

8 - 21 anos

1,41

3.102,99

4.654,48

5.275,08

6.205,97

9 - 24 anos

1,50

3.301,05

4.951,58

5.611,79

6.602,10

10 - 27 anos

1,53

3.367,07

5.050,61

5.724,02

6.734,14

11-30 anos

1,56

3.433,09

5.149,64

5.836,26

6.866,18

12-33 anos

1,59

3.499,11

5.248,67

5.948,49

6.998,23

Cargo: Técnico de Raio X - Carga Horária 20 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

3.276,75

4.915,13

5.570,48

6.553,50

2 - 03 anos

1,04

3.407,82

5.111,73

5.793,29

6.815,64

3 - 06 anos

1,09

3.571,66

5.357,49

6.071,82

7.143,32

4 - 09 anos

1,14

3.735,50

5.603,24

6.350,34

7.470,99

5 - 12 anos

1,19

3.899,33

5.849,00

6.628,87

7.798,67

6 - 15 anos

1,25

4.095,94

6.143,91

6.963,09

8.191,88

7 - 18 anos

1,32

4.325,31

6.487,97

7.353,03

8.650,62

8 - 21 anos

1,41

4.620,22

6.930,33

7.854,37

9.240,44

9 - 24 anos

1,50

4.915,13

7.372,69

8.355,71

9.830,25

10 - 27 anos

1,53

5.013,43

7.520,14

8.522,83

10.026,86

11-30 anos

1,56

5.111,73

7.667,60

8.689,94

10.223,46

12-33 anos

1,59

5.210,03

7.815,05

8.857,06

10.420,07

Cargo: Agente Comunitário de Saúde / Agente de Combate a Endemias – C. Horária 40 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

3.242,00

4.863,00

5.511,40

6.484,00

2 - 03 anos

1,04

3.371,68

5.057,52

5.731,86

6.743,36

3 - 06 anos

1,09

3.533,78

5.300,67

6.007,43

7.067,56

4 - 09 anos

1,14

3.695,88

5.543,82

6.283,00

7.391,76

5 - 12 anos

1,19

3.857,98

5.786,97

6.558,57

7.715,96

6 - 15 anos

1,25

4.052,50

6.078,75

6.889,25

8.105,00

7 - 18 anos

1,32

4.279,44

6.419,16

7.275,05

8.558,88

8 - 21 anos

1,41

4.571,22

6.856,83

7.771,07

9.142,44

9 - 24 anos

1,50

4.863,00

7.294,50

8.267,10

9.726,00

10 - 27 anos

1,53

4.960,26

7.440,39

8.432,44

9.920,52

11-30 anos

1,56

5.057,52

7.586,28

8.597,78

10.115,04

12-33 anos

1,59

5.154,78

7.732,17

8.763,13

10.309,56

Cargo: Fiscal de Consumo - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

2.705,33

4.058,00

4.599,06

5.410,66

2 - 03 anos

1,04

2.813,54

4.220,31

4.783,02

5.627,09

3 - 06 anos

1,09

2.948,81

4.423,21

5.012,98

5.897,62

4 - 09 anos

1,14

3.084,08

4.626,11

5.242,93

6.168,15

5 - 12 anos

1,19

3.219,34

4.829,01

5.472,88

6.438,69

6 - 15 anos

1,25

3.381,66

5.072,49

5.748,83

6.763,33

7 - 18 anos

1,32

3.571,04

5.356,55

6.070,76

7.142,07

8 - 21 anos

1,41

3.814,52

5.721,77

6.484,68

7.629,03

9 - 24 anos

1,50

4.058,00

6.086,99

6.898,59

8.115,99

10 - 27 anos

1,53

4.139,15

6.208,73

7.036,56

8.278,31

11-30 anos

1,56

4.220,31

6.330,47

7.174,54

8.440,63

12-33 anos

1,59

4.301,47

6.452,21

7.312,51

8.602,95

Cargo: Técnico de Manutenção e Tratamento - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

2.705,33

4.058,00

4.599,06

5.410,66

2 - 03 anos

1,04

2.813,54

4.220,31

4.783,02

5.627,09

3 - 06 anos

1,09

2.948,81

4.423,21

5.012,98

5.897,62

4 - 09 anos

1,14

3.084,08

4.626,11

5.242,93

6.168,15

5 - 12 anos

1,19

3.219,34

4.829,01

5.472,88

6.438,69

6 - 15 anos

1,25

3.381,66

5.072,49

5.748,83

6.763,33

7 - 18 anos

1,32

3.571,04

5.356,55

6.070,76

7.142,07

8 - 21 anos

1,41

3.814,52

5.721,77

6.484,68

7.629,03

9 - 24 anos

1,50

4.058,00

6.086,99

6.898,59

8.115,99

10 - 27 anos

1,53

4.139,15

6.208,73

7.036,56

8.278,31

11-30 anos

1,56

4.220,31

6.330,47

7.174,54

8.440,63

12-33 anos

1,59

4.301,47

6.452,21

7.312,51

8.602,95

Cargo: Técnico de Vigilância Sanitária - Carga Horária 40 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

2.022,85

3.034,28

3.438,85

4.045,70

2 - 03 anos

1,04

2.103,76

3.155,65

3.576,40

4.207,53

3 - 06 anos

1,09

2.204,91

3.307,36

3.748,34

4.409,81

4 - 09 anos

1,14

2.306,05

3.459,07

3.920,28

4.612,10

5 - 12 anos

1,19

2.407,19

3.610,79

4.092,23

4.814,38

6 - 15 anos

1,25

2.528,56

3.792,84

4.298,56

5.057,13

7 - 18 anos

1,32

2.670,16

4.005,24

4.539,28

5.340,32

8 - 21 anos

1,41

2.852,22

4.278,33

4.848,77

5.704,44

9 - 24 anos

1,50

3.034,28

4.551,41

5.158,27

6.068,55

10 - 27 anos

1,53

3.094,96

4.642,44

5.261,43

6.189,92

11-30 anos

1,56

3.155,65

4.733,47

5.364,60

6.311,29

12-33 anos

1,59

3.216,33

4.824,50

5.467,76

6.432,66

Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal - Carga Horária 40 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

1.926,51

2.889,77

3.275,07

3.853,02

2 - 03 anos

1,04

2.003,57

3.005,36

3.406,07

4.007,14

3 - 06 anos

1,09

2.099,90

3.149,84

3.569,82

4.199,79

4 - 09 anos

1,14

2.196,22

3.294,33

3.733,58

4.392,44

5 - 12 anos

1,19

2.292,55

3.438,82

3.897,33

4.585,09

6 - 15 anos

1,25

2.408,14

3.612,21

4.093,83

4.816,28

7 - 18 anos

1,32

2.542,99

3.814,49

4.323,09

5.085,99

8 - 21 anos

1,41

2.716,38

4.074,57

4.617,84

5.432,76

9 - 24 anos

1,50

2.889,77

4.334,65

4.912,60

5.779,53

10 - 27 anos

1,53

2.947,56

4.421,34

5.010,85

5.895,12

11-30 anos

1,56

3.005,36

4.508,03

5.109,10

6.010,71

12-33 anos

1,59

3.063,15

4.594,73

5.207,36

6.126,30

Cargo: Técnico(a) mant. Informática - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

3.531,00

5.296,50

6.002,70

7.062,00

2 - 03 anos

1,04

3.672,24

5.508,36

6.242,81

7.344,48

3 - 06 anos

1,09

3.848,79

5.773,19

6.542,94

7.697,58

4 - 09 anos

1,14

4.025,34

6.038,01

6.843,08

8.050,68

5 - 12 anos

1,19

4.201,89

6.302,84

7.143,21

8.403,78

6 - 15 anos

1,25

4.413,75

6.620,63

7.503,38

8.827,50

7 - 18 anos

1,32

4.660,92

6.991,38

7.923,56

9.321,84

8 - 21 anos

1,41

4.978,71

7.468,07

8.463,81

9.957,42

9 - 24 anos

1,50

5.296,50

7.944,75

9.004,05

10.593,00

10 - 27 anos

1,53

5.402,43

8.103,65

9.184,13

10.804,86

11-30 anos

1,56

5.508,36

8.262,54

9.364,21

11.016,72

12-33 anos

1,59

5.614,29

8.421,44

9.544,29

11.228,58

Cargo: Técnico(a) Administrativo(a) / Fiscal de Tributos - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

2.944,38

4.416,57

5.005,45

5.888,76

2 - 03 anos

1,04

3.062,16

4.593,23

5.205,66

6.124,31

3 - 06 anos

1,09

3.209,37

4.814,06

5.455,94

6.418,75

4 - 09 anos

1,14

3.356,59

5.034,89

5.706,21

6.713,19

5 - 12 anos

1,19

3.503,81

5.255,72

5.956,48

7.007,62

6 - 15 anos

1,25

3.680,48

5.520,71

6.256,81

7.360,95

7 - 18 anos

1,32

3.886,58

5.829,87

6.607,19

7.773,16

8 - 21 anos

1,41

4.151,58

6.227,36

7.057,68

8.303,15

9 - 24 anos

1,50

4.416,57

6.624,86

7.508,17

8.833,14

10 - 27 anos

1,53

4.504,90

6.757,35

7.658,33

9.009,80

11-30 anos

1,56

4.593,23

6.889,85

7.808,50

9.186,47

12-33 anos

1,59

4.681,56

7.022,35

7.958,66

9.363,13

Cargo: Técnico(a) Operacional - Carga Horária 40 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Fundamental

Médio

Superior

Especialização

1 - 00 anos

1,00

1.974,02

2.961,03

3.355,83

3.948,04

2 - 03 anos

1,04

2.052,98

3.079,47

3.490,07

4.105,96

3 - 06 anos

1,09

2.151,68

3.227,52

3.657,86

4.303,36

4 - 09 anos

1,14

2.250,38

3.375,57

3.825,65

4.500,77

5 - 12 anos

1,19

2.349,08

3.523,63

3.993,44

4.698,17

6 - 15 anos

1,25

2.467,53

3.701,29

4.194,79

4.935,05

7 - 18 anos

1,32

2.605,71

3.908,56

4.429,70

5.211,41

8 - 21 anos

1,41

2.783,37

4.175,05

4.731,73

5.566,74

9 - 24 anos

1,50

2.961,03

4.441,55

5.033,75

5.922,06

10 - 27 anos

1,53

3.020,25

4.530,38

5.134,43

6.040,50

11-30 anos

1,56

3.079,47

4.619,21

5.235,10

6.158,94

12-33 anos

1,59

3.138,69

4.708,04

5.335,78

6.277,38

Cargo: Auxiliar em Administração - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Fundamental

Médio

Superior

Especialização

1 - 00 anos

1,00

1.974,02

2.961,03

3.355,83

3.948,04

2 - 03 anos

1,04

2.052,98

3.079,47

3.490,07

4.105,96

3 - 06 anos

1,09

2.151,68

3.227,52

3.657,86

4.303,36

4 - 09 anos

1,14

2.250,38

3.375,57

3.825,65

4.500,77

5 - 12 anos

1,19

2.349,08

3.523,63

3.993,44

4.698,17

6 - 15 anos

1,25

2.467,53

3.701,29

4.194,79

4.935,05

7 - 18 anos

1,32

2.605,71

3.908,56

4.429,70

5.211,41

8 - 21 anos

1,41

2.783,37

4.175,05

4.731,73

5.566,74

9 - 24 anos

1,50

2.961,03

4.441,55

5.033,75

5.922,06

10 - 27 anos

1,53

3.020,25

4.530,38

5.134,43

6.040,50

11-30 anos

1,56

3.079,47

4.619,21

5.235,10

6.158,94

12-33 anos

1,59

3.138,69

4.708,04

5.335,78

6.277,38

Cargo: Técnico(a) em Manutenção - Carga Horária 40 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Fundamental

Médio

Superior

Especialização

1 - 00 anos

1,00

2.435,64

3.653,46

4.140,59

4.871,28

2 - 03 anos

1,04

2.533,07

3.799,60

4.306,21

5.066,13

3 - 06 anos

1,09

2.654,85

3.982,27

4.513,24

5.309,70

4 - 09 anos

1,14

2.776,63

4.164,94

4.720,27

5.553,26

5 - 12 anos

1,19

2.898,41

4.347,62

4.927,30

5.796,82

6 - 15 anos

1,25

3.044,55

4.566,83

5.175,74

6.089,10

7 - 18 anos

1,32

3.215,04

4.822,57

5.465,58

6.430,09

8 - 21 anos

1,41

3.434,25

5.151,38

5.838,23

6.868,50

9 - 24 anos

1,50

3.653,46

5.480,19

6.210,88

7.306,92

10 - 27 anos

1,53

3.726,53

5.589,79

6.335,10

7.453,06

11-30 anos

1,56

3.799,60

5.699,40

6.459,32

7.599,20

12-33 anos

1,59

3.872,67

5.809,00

6.583,53

7.745,34

Cargo: Agente de Administração Pública - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Fundamental

Médio

Superior

Especialização

1 - 00 anos

1,00

1.512,98

2.269,47

2.572,07

3.025,96

2 - 03 anos

1,04

1.573,50

2.360,25

2.674,95

3.147,00

3 - 06 anos

1,09

1.649,15

2.473,72

2.803,55

3.298,30

4 - 09 anos

1,14

1.724,80

2.587,20

2.932,16

3.449,59

5 - 12 anos

1,19

1.800,45

2.700,67

3.060,76

3.600,89

6 - 15 anos

1,25

1.891,23

2.836,84

3.215,08

3.782,45

7 - 18 anos

1,32

1.997,13

2.995,70

3.395,13

3.994,27

8 - 21 anos

1,41

2.133,30

3.199,95

3.626,61

4.266,60

9 - 24 anos

1,50

2.269,47

3.404,21

3.858,10

4.538,94

10 - 27 anos

1,53

2.314,86

3.472,29

3.935,26

4.629,72

11-30 anos

1,56

2.360,25

3.540,37

4.012,42

4.720,50

12-33 anos

1,59

2.405,64

3.608,46

4.089,58

4.811,28

Cargo: Encanador 30 horas - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Fundamental

Médio

Superior

Especialização

1 - 00 anos

1,00

1.989,89

2.984,84

3.382,81

3.979,78

2 - 03 anos

1,04

2.069,49

3.104,23

3.518,13

4.138,97

3 - 06 anos

1,09

2.168,98

3.253,47

3.687,27

4.337,96

4 - 09 anos

1,14

2.268,47

3.402,71

3.856,41

4.536,95

5 - 12 anos

1,19

2.367,97

3.551,95

4.025,55

4.735,94

6 - 15 anos

1,25

2.487,36

3.731,04

4.228,52

4.974,73

7 - 18 anos

1,32

2.626,65

3.939,98

4.465,31

5.253,31

8 - 21 anos

1,41

2.805,74

4.208,62

4.769,77

5.611,49

9 - 24 anos

1,50

2.984,84

4.477,25

5.074,22

5.969,67

10 - 27 anos

1,53

3.044,53

4.566,80

5.175,70

6.089,06

11-30 anos

1,56

3.104,23

4.656,34

5.277,19

6.208,46

12-33 anos

1,59

3.163,93

4.745,89

5.378,67

6.327,85

Cargo: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI - Carga Horária 25 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1 - 00 anos

1,00

2.025,08

3.037,62

3.442,64

4.050,16

2 - 03 anos

1,04

2.106,08

3.159,12

3.580,34

4.212,17

3 - 06 anos

1,09

2.207,34

3.311,01

3.752,47

4.414,67

4 - 09 anos

1,14

2.308,59

3.462,89

3.924,61

4.617,18

5 - 12 anos

1,19

2.409,85

3.614,77

4.096,74

4.819,69

6 - 15 anos

1,25

2.531,35

3.797,03

4.303,30

5.062,70

7 - 18 anos

1,32

2.673,11

4.009,66

4.544,28

5.346,21

8 - 21 anos

1,41

2.855,36

4.283,04

4.854,12

5.710,73

9 - 24 anos

1,50

3.037,62

4.556,43

5.163,95

6.075,24

10 - 27 anos

1,53

3.098,37

4.647,56

5.267,23

6.196,74

11-30 anos

1,56

3.159,12

4.738,69

5.370,51

6.318,25

12-33 anos

1,59

3.219,88

4.829,82

5.473,79

6.439,75

Cargo: Auditor - Carga Horária 30 horas

Tempo

Nível

1,00

1,50

1,70

2,00

Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

1 - 00 anos

1,00

6.189,52

9.284,28

10.522,18

12.379,04

2 - 03 anos

1,04

6.437,10

9.655,65

10.943,07

12.874,20

3 - 06 anos

1,09

6.746,58

10.119,87

11.469,18

13.493,15

4 - 09 anos

1,14

7.056,05

10.584,08

11.995,29

14.112,11

5 - 12 anos

1,19

7.365,53

11.048,29

12.521,40

14.731,06

6 - 15 anos

1,25

7.736,90

11.605,35

13.152,73

15.473,80

7 - 18 anos

1,32

8.170,17

12.255,25

13.889,28

16.340,33

8 - 21 anos

1,41

8.727,22

13.090,83

14.836,28

17.454,45

9 - 24 anos

1,50

9.284,28

13.926,42

15.783,28

18.568,56

10 - 27 anos

1,53

9.469,97

14.204,95

16.098,94

18.939,93

11-30 anos

1,56

9.655,65

14.483,48

16.414,61

19.311,30

12-33 anos

1,59

9.841,34

14.762,01

16.730,27

19.682,67

Cargo: Professor - Carga Horária 25 horas

Classe Nível

Coeficiente

Ens. Médio

Superior

Especialização

Mestrado

1,00

1,50

1,70

2,00

A

B

C

D

1 - 00 anos

1,00

3.345,77

5.018,66

5.687,81

6.691,54

2 - 03 anos

1,04

3.479,60

5.219,40

5.915,32

6.959,20

3 - 06 anos

1,09

3.646,89

5.470,33

6.199,71

7.293,78

4 - 09 anos

1,14

3.814,18

5.721,27

6.484,10

7.628,36

5 - 12 anos

1,19

3.981,47

5.972,20

6.768,49

7.962,93

6 - 15 anos

1,25

4.182,21

6.273,32

7.109,76

8.364,43

7 - 18 anos

1,32

4.416,42

6.624,62

7.507,91

8.832,83

8 - 21 anos

1,41

4.717,54

7.076,30

8.019,81

9.435,07

9 - 24 anos

1,50

5.018,66

7.527,98

8.531,71

10.037,31

10 - 27 anos

1,53

5.119,03

7.678,54

8.702,35

10.238,06

11 - 30 anos

1,56

5.219,40

7.829,10

8.872,98

10.438,80

12 - 33 anos

1,59

5.319,77

7.979,66

9.043,62

10.639,55

CARGOS

QTDE VAGAS

VALOR EM 2025

5,4%

VALOR 2025

ASSESSOR JURÍDICO

1

5.460,00

294,84

5.754,84

AUDITOR(A) PÚBLICO(A) INTERNO(A) (CHEFE)

1

5.250,00

283,50

5.533,50

AUDITOR(A) PÚBLICO(A) INTERNO(A)

1

4.200,00

226,80

4.426,80

CONCILIADOR PROCON

1

5.460,00

294,84

5.754,84

SECRETÁRIOS

12

5.250,00

283,50

5.533,50

CHEFE DE GABINETE

1

5.250,00

283,50

5.533,50

DIRETOR

14

3.150,00

170,10

3.320,10

GERENTE

9

2.310,00

124,74

2.434,74

ASSESSORIA

4

2.310,00

124,74

2.434,74

OUVIDORIA

1

5.250,00

283,50

5.533,50

CONSELHEIRO TUTELAR

5

2.153,18

116,27

2.269,45

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