TERMO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADIMINISTRATIVO Nº. 156/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2025 CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTAR PRESTANDO SERVIÇOS, COMO LIMPEZA EM GERAL NOS GINASÍOS “BENEDITO GOMES DE MORAIS E JOÃO MACHETT” VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. QUE FAZEM ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA 55.028.087 KATIA MARCELA DE SOUZA MARQUES.

Preâmbulo Das Partes E Seus Representantes Da Finalidade E Fundamento Legal

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

KATIA MARCELA DE SOUZA MARQUES, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 55.028.087/0001-05, Endereço: Rua Foz Do Iguaçu n°. s/n, Bairro: Novo Paraná, Município de Porto dos Gaúchos, CEP: 78.560-000, doravante denominado de CONTRATADO.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2025, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTAR PRESTANDO SERVIÇOS, COMO LIMPEZA EM GERAL NOS GINASÍOS “BENEDITO GOMES DE MORAIS E JOÃO MACHETT” VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 19/03/2026 a 19/03/2027.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 156/2025 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 13 de fevereiro de 2026.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

 

Katia Marcela De Souza Marques

CNPJ sob o n°. 55.028.087/0001-05

CONTRATADO

Nattasaha Victória dos Santos CPF 703.xxx.801-23 TESTEMUNHA

 

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.xxx.971-40

TESTEMUNHA