(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRª SWELLEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 004/2026).

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora municipal Srª SWELLEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
004/2026	PEDRO BATISTA CORREIA LTDA	Contratação de empresa para a locação de materiais/itens de estrutura e serviços a serem contratados e usados em eventos realizados no Município de Porto Estrela - MT. . Vigencia: 12/02/2026 à 12/02/2027.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 13 de fevereiro de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA DILVA

Prefeito Municipal