EDITAL DE PUBLICAÇÃO
16 de Fevereiro de 2026
Gabinete do Prefeito
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Srº. Antônio Marcos Thomazini, em obediência as determinações legais previstas no §3º do art. 31 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 209 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso e dispositivo 49 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que a partir do dia 13 de fevereiro até 15 de abril de 2026, ficará à disposição da municipalidade, as CONTAS ANUAIS do Poder Executivo e as CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA, ambos relativo ao exercício de 2025.
Os respectivos balanços ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.
Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, 13 de fevereiro de 2026.
Antônio Marcos Thomazini
Prefeito Municipal