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Pref. Brasnorte

Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal, e dá outras providências.

O Sr. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. - Concede aos profissionais do magistério público da rede municipal o percentual de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), em parcela única, correspondente a readequação ao piso nacional em atendimento a Lei nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, sobre o valor das tabelas salariais vigentes nas suas classes iniciais.

ARTIGO 2º. A reposição salarial concedida através desta Lei será executada se o percentual de gastos com pessoal estiver dentro dos limites legais preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei Complementar 101/2000.

ARTIGO 3º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito

ANEXO I

PROFESSOR - 20 HORAS

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,5

C - 1,7

D - 1,85

1 - 00 anos

1,00

R$ 2.565,19

R$ 3.847,79

R$ 4.360,82

R$ 4.745,60

2 - 03 anos

1,04

R$ 2.667,80

R$ 4.001,70

R$ 4.535,26

R$ 4.935,43

3 - 06 anos

1,09

R$ 2.796,06

R$ 4.194,09

R$ 4.753,30

R$ 5.172,71

4 - 09 anos

1,14

R$ 2.924,32

R$ 4.386,47

R$ 4.971,34

R$ 5.409,99

5 - 12 anos

1,19

R$ 3.052,58

R$ 4.578,86

R$ 5.189,38

R$ 5.647,27

6 - 15 anos

1,25

R$ 3.206,49

R$ 4.809,73

R$ 5.451,03

R$ 5.932,00

7 - 18 anos

1,32

R$ 3.386,05

R$ 5.079,08

R$ 5.756,29

R$ 6.264,19

8 - 21 anos

1,41

R$ 3.616,92

R$ 5.425,38

R$ 6.148,76

R$ 6.691,30

9 - 24 anos

1,50

R$ 3.847,79

R$ 5.771,68

R$ 6.541,23

R$ 7.118,40

10 - 27 anos

1,59

R$ 4.078,65

R$ 6.117,98

R$ 6.933,71

R$ 7.545,51

11 - 30 anos

1,68

R$ 4.309,52

R$ 6.464,28

R$ 7.326,18

R$ 7.972,61

12 - 33 anos

1,77

R$ 4.540,39

R$ 6.810,58

R$ 7.718,66

R$ 8.399,71

13 - 35 anos

1,86

R$ 4.771,25

R$ 7.156,88

R$ 8.111,13

R$ 8.826,82

PROFESSOR - 30 HORAS

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B -1,5

C - 1,7

D - 1,85

1 - 00 anos

1,00

R$ 3.847,81

R$ 5.771,72

R$ 6.541,28

R$ 7.118,45

2 - 03 anos

1,04

R$ 4.001,72

R$ 6.002,58

R$ 6.802,93

R$ 7.403,19

3 - 06 anos

1,09

R$ 4.194,11

R$ 6.291,17

R$ 7.129,99

R$ 7.759,11

4 - 09 anos

1,14

R$ 4.386,50

R$ 6.579,76

R$ 7.457,06

R$ 8.115,03

5 - 12 anos

1,19

R$ 4.578,89

R$ 6.868,34

R$ 7.784,12

R$ 8.470,95

6 - 15 anos

1,25

R$ 4.809,76

R$ 7.214,64

R$ 8.176,60

R$ 8.898,06

7 - 18 anos

1,32

R$ 5.079,11

R$ 7.618,66

R$ 8.634,49

R$ 9.396,35

8 - 21 anos

1,41

R$ 5.425,41

R$ 8.138,12

R$ 9.223,20

R$ 10.037,01

9 - 24 anos

1,50

R$ 5.771,72

R$ 8.657,57

R$ 9.811,92

R$ 10.677,67

10 - 27 anos

1,59

R$ 6.118,02

R$ 9.177,03

R$ 10.400,63

R$ 11.318,33

11 - 30 anos

1,68

R$ 6.464,32

R$ 9.696,48

R$ 10.989,35

R$ 11.958,99

12 - 33 anos

1,77

R$ 6.810,62

R$ 10.215,94

R$ 11.578,06

R$ 12.599,65

13 - 35 anos

1,86

R$ 7.156,93

R$ 10.735,39

R$ 12.166,78

R$ 13.240,31

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito