DATA: 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

SÚMULA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, e,

CONSIDERANDO as chuvas intensas e prolongadas que vêm atingindo o Município de Santa Carmem/MT nas últimas semanas;

CONSIDERANDO que o elevado volume pluviométrico tem causado sérios prejuízos às atividades agrícolas, especialmente às lavouras de soja e milho, impossibilitando a colheita da soja, o plantio do milho e a aplicação de fungicidas;

CONSIDERANDO os danos significativos às estradas vicinais, comprometendo o tráfego, o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas urgentes para minimizar os prejuízos econômicos, assegurar a trafegabilidade das vias e restabelecer a normalidade no Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;

DECRETA:

ART. 1º Fica declarada situação de emergência nas áreas do Município de Santa Carmem/MT afetadas por chuvas intensas, especialmente na zona rural.

ART. 2º Ficam os órgãos municipais autorizados a adotar todas as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da situação de emergência, inclusive a mobilização de equipes, a realização de obras emergenciais, a aquisição de bens e a contratação de serviços, observada a legislação vigente.

ART. 3º Fica autorizada a abertura de crédito extraordinário, se necessário, para atender às despesas decorrentes deste Decreto, nos termos da legislação aplicável.

ART. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM - ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS PREFEITO MUNICIPAL