SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025, VISANDO AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.545.557/0001-33, e Inscrição Estadual n.º13.181.988-7 estabelecida na AV Radialista Edson Luís da Silva, n.º1037, bairro Tijucal, cidade de Cuiabá-MT,CEP: 78088-000, e-mail: comercial.luar@hotmail.com, com o fone WHATSAPP: 65-9.8402-9374, neste ato representada pelo Srº. JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA, portador do RG n.º MG-297.008 SSP/MG e CPF n.º 149.852.506-78, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 102/2024, bem como em observância ao disposto no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto: restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, consistente na redução do valor unitário do item abaixo descrito:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
48097	ARROZ AGULHINHA - TIPO 1 5KG SUBMETIDO A VAPOR SOB PRESSAO PARA FACILITAR E MELHORAR SEU COZIMENTO. A EMBALAGEM DO PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO, PESO E VALIDADE ESTAMPADA NO ROTULO DA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA NÃO DEVERA SER ME	CONCHA DE OURO	PC 5 KG	2.060,0000	R$ 31,5500	R$ 64.993,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

Cód.	Produto	Valor Unitário Anterior	Redução Unitária	Novo Valor Unitário
48097	ARROZ AGULHINHA - TIPO 1 5KG SUBMETIDO A VAPOR SOB PRESSAO PARA FACILITAR E MELHORAR SEU COZIMENTO. A EMBALAGEM DO PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO, PESO E VALIDADE ESTAMPADA NO ROTULO DA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA NÃO DEVERA SER ME	R$ 31,5500	- R$ 4,75	R$ 26,80

§1º - A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro decorre da redução dos preços praticados no mercado para o item específico, conforme comprovado pelas Notas Fiscais anexadas ao processo administrativo.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio incidirão exclusivamente sobre o saldo remanescente do item constante da Ata de Registro de Preços nº 004/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições da Ata de Registro de Preços nº 004/2025.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrada entre as partes em data de 14/01/2025.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia-MT, 11 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

COMERCIAL LUAR LTDA

JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64