EDITAL DE PUBLICAÇÃO 001/2026
16 de Fevereiro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado Mato Grosso, Sr. JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em obediência as determinações legais previstas no §3º do art. 31 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 209 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso e dispositivo 49 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que a partir do dia 15 de fevereiro até 31 de dezembro de 2026, ficará à disposição da municipalidade, as CONTAS ANUAIS do Poder Executivo e as CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL, ambos relativo ao exercício de 2025.
Os respectivos balanços ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura e na Câmara Municipal durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.
Prefeitura Municipal de Poconé/MT, 13 de fevereiro de 2026.
JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES
Prefeitura Municipal de Poconé
CNPJ Nº 03.162.8772/0001-44