EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 17/2026
16 de Fevereiro de 2026
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HÉCTOR ALVARES BEZERRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 31, § 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMUNICA QUE AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO PARA APRECIAÇÃO DOS CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE, OS QUAIS PODERÃO QUESTIONAR-LHES A LEGITIMIDADE.
MIRASSOL D’OESTE – MT, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
PREFEITO