“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade à servidora efetiva, Sra. Ilma Karnitz.”

O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado e considerando o Art. 40º, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei nº. 663, de 19 de outubro de 2016, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Lei nº. 500/2011, que instituiu a Carreira Geral dos Profissionais da Prefeitura do Município de Colniza; e ainda o Decreto nº 010/GP/2026, que concedeu RGA aos servidores públicos do Município de Colniza-MT, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, bem como o teor do Processo nº 2026.02.00002P do PREVI-COLNIZA, resolve Aposentar Voluntariamente por Idade, a Sra. ILMA KARNITZ, brasileira, portadora do RG n.º 2***14 SESP/ES e do CPF n.º 395.***.***-00, residente e domiciliada no município de Colniza/MT, servidora efetiva, no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “21”, devidamente matriculada sob o n.º 1457-2, contando com 22 (vinte e dois) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias de tempo total de contribuição, contados até 03 de fevereiro de 2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Colniza – MT, 13 de fevereiro de 2026.

 

 ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL