PORTARIA Nº 001/2026

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maria Gerlândia Rodrigues Mendes servidora efetiva deste Município.”

O Secretário Municipal de Administração do Município de Cocalinho/MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº. 21001080.1.00048/22-9 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na data de 17/08/2022.

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente há dias líquidos, correspondente a 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias:

Período	Órgão	Tempo
01/03/1988 a 04/07/1993	MUNICÍPIO DE COCALINHO	5 ano(s), 4 mes(es), 4 dia(s)
02/01/2001 a 04/07/2002	MUNICÍPIO DE COCALINHO	1 ano(s), 6 mes(es), 3 dia(s)
Dias Líquidos: 2.497

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Cocalinho/MT, 12 de fevereiro de 2026.

ROGÉRIO MOREIRA Secretário Municipal de Administração

Homologo:

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal