“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização de Termo de Contrato de Rateio nº 004/2026, cujo objeto é “Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 427/2004 de 03 de fevereiro de 2004, visando a contratação e prestação de serviços médicos nas especialidades de Cirurgia-Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia/Traumatologia, Neurologia, Pediatria e Anestesiologia, bem como de plantões médicos e outros serviços necessários no exercício de 2026, a ser geridos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, mediante o repasse de valores mensais por parte do município de Tabaporã/MT”.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
Claudio Alves de Souza	Superintendente	Secretaria Municipal de Saúde	Titular
Jaiane Paulino Silva	Gerente	Secretaria Municipal de Saúde.	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 16 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal