TERMO DE AUTORIZAÇÃO
16 de Fevereiro de 2026
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR "JEFFERSON MORAES", PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO 40º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE COCALINHO |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA CNPJ 08.760.500/0001-33 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 26/05/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 13 de fevereiro de 2026.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal