PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROVER HOSPEDAGEM DEDICADA, SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO DE E-MAILS CORPORATIVOS - GERENCIAMENTO DE ATÉ 160 E-MAILS CORPORATIVOS E SEGURANÇA CIBERNÉTICA PARA O DOMÍNIO WWW.CLAUDIA.MT.GOV.BR, ABRANGENDO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente público, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALINE MESSIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.905.543/0001-01, e Inscrição Estadual nº 13.372.971-0 estabelecida a Rua Epitácio Pessoa n.º 897 bairro Centro, cidade de CLAUDIA/MT, com endereço eletrônico: alinemessiasgireli@gmail.com com fone WhatsApp: 66-9.9606-6260, neste ato representada pela Srª ALINE MESSIAS, portadora do CIRG n.º 4*01***96 SSP/SP e CIC n.º 322.***.***-00, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do referido contrato, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo destina-se à prorrogação da vigência contratual e à ampliação quantitativa do objeto originalmente pactuado, em razão de fato superveniente consubstanciado no aumento da demanda por contas de e-mail corporativo e na necessidade de fortalecimento da comunicação institucional, implicando a adequação das Cláusulas Primeira, Segunda e Quarta do Contrato nº 009/2025, que passam a vigorar com a redação adiante estabelecida:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato passa a ter como objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROVER HOSPEDAGEM DEDICADA, SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO DE E-MAILS CORPORATIVOS - GERENCIAMENTO DE ATÉ 200 E-MAILS CORPORATIVOS E SEGURANÇA CIBERNÉTICA PARA O DOMÍNIO WWW.CLAUDIA.MT.GOV.BR, ABRANGENDO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
59191	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DEDICADA, SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO DE ATÉ 200 E-MAILS CORPORATIVOS PARA O DOMÍNIO WWW.CLAUDIA.MT.GOV.BR		mês	12,0000	R$ 994,7916	R$ 11.937500

Valor total: R$ 11.937,50

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 18/02/2026, encerrando-se, assim, em 18/02/2027, prorrogado, se necessário, mediante novo Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O valor global do contrato passa a ser de R$ 11.937,50 (onze mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 994,79 (novecentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) cada, em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços e emissão da respectiva Nota Fiscal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

(25) 03.001.04.122.0002.2005.3390000000.15000000000 - Secretaria Municipal de Administração

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 107, artigo 124, inc. I, alínea “b” e artigo 125, ambos da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/02/2025.

Cláudia – MT, 10 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATANTE

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

ALINE MESSIAS LTDA

EMPRESA CONTRATADA

ALINE MESSIAS/Responsável

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64