DISPÕE SOBRE A REENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LOPEB LEI MUNICIPAL 070/2022 e Lei Complementar nº 094/2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e Lei municipal 070/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica reenquadrado (a) servidor (a) efetivo (a) da Secretaria Municipal de Educação, relacionado (a) na tabela anexa de acordo com a Lei municipal 070/2022, referente ao mês Fevereiro/2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 13 de Fevereiro de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO: DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2026

MAT.	SERVIDOR	CARGO	CLASSE/NÍVEL ATUAL	CLASSE/NÍVEL ENQUAD.	SALÁRIO ATUAL (R$)	SALÁRIO ATUALIZADO (R$)
750-1	AELENIL SEBASTIANA FERRAIRA DOS SANTOS	MAN. DE INFRAESTRUTURA	C-08	C-09	6.745,93	7.156,52
529-1	HELENA TEREZINHA DA SILVA	APOIO ADM. EDUCACIONAL	B-08	B-09	5.952,28	6.332,22
3840-1	MARINALVA DE ARRUDA LINO	PROFESSORA	C-04	C-05	7.430,37	7.824,91
3843-1	MARLI RODRIGUES DE ALMEIDA	PROFESSORA	C-04	C-05	7.430,37	7.824,91