O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.

OBJETO: ADITAR o valor do Contrato Administrativo nº 04/2022-SSAAP, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93, em 8,0% do valor original do contrato, totalizando em acréscimo de R$ 126.849,83 (cento e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos). ALTERAR a Cláusula 4.2. em função do acréscimo: “4.2. O valor contratado como estimativa de consumo de combustíveis é de R$ 1.967.382,14 (Um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), sendo o valor total da contratação R$ 1.878.849,93 (Um milhão, oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), para fins de pagamento e execução orçamentária, após a aplicação da taxa de administração de -4,5%, que será pago de acordo com a certificação do serviço”. ALTERAR a Cláusula 4.2.2. em função do acréscimo.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres, 13 de fevereiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva