PORTARIA Nº 095/2026

De 13 de fevereiro de 2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição do Sr. Luis Carlos Sanches”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea a, c/c §5º, da Constituição Federal c/c art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 36, “I”, “II”, “III”, “IV”, § único, c/c art. 23, § 3º, da Lei Complementar n.º 096/2023, de 29 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição ao servidor Sr. Luis Carlos Sanches, portador do RG n.º ***3702*** SSP/MT, inscrito no CPF n.º 355.***.***-06 efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “08”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 24, contando com um total de 10.962 dias, ou seja, 30 (trinta) anos e 12 (doze) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º002/2025, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/10 2025, revoga-se neste ato a portaria n.º 419/2025,

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 13 de fevereiro de 2026.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal