PORTARIA N.º 29/2025                  DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

REMOVE O SERVIDOR PAULO MOREIRA ALVES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei complementar 03/2025 de15 de Setembro de 2025, art.39.

RESOLVE:

Art. 1º. Remove á partir 05 de Fevereiro de 2026, o servidor; PAULO MOREIRA ALVES, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Educação, Desporto E Lazer.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 02 de Fevereiro de 2026.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO