A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa E DE M FAITAO GONCALVES ROMAO, inscrita no CNPJ nº 30.224.196/0001-69, estabelecida na Estrada Rural, s/nº - Rancho Rafaeli- Zona Rural, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Eliana de Moura Faitão Gonçalves Romão, empresária, portador do RG nº 08313822 SSP/MT e CPF nº 594.953831-53, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de areia lavada (fina, média e grossa) com e sem frete, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

LOTE 01 - AREIA 

ITEM	UNID	QUANT LIC	QUANT ADIT	DESCRIÇÃO	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	M³	2.000	500	Areia lavada (media, fina ou grossa - sem frete)	R$ 75,13	R$ 37.565,00
2	M³	2.000	500	Areia lavada (media, fina ou grossa - com frete)	R$ 107,82	R$ 53.910,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 01, 02, perfazendo o valor total de R$ 91.475,00 (Quarenta e cinco mil reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 457.375,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 15.2 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 071/2024, e 1º termo aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 21 de Janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

E DE M FAITÃO GONÇALVES ROMÃO

ELIANA DE MOURA FAITÃO GONÇALVES ROMÃO

CONTRATADA

FISCAIS DE CONTRATO:

MARCELI TERESINHA THOMAS LANGER COSTA

Fiscal de contrato

WANDERLEI FERRREIRA DE MEDEIROS

Fiscal de contrato

SARA BARBOSA FERREIRA

Fiscal de contrato

ANA PAULA SOARES FERREIRA

Fiscal de contrato

FRANCIELY REJANE STORCH

Fiscal de contrato

CLEUNIR PRAXEDES

Fiscal de contrato

DAIANA DA ROSA MORAIS

Fiscal de contrato

MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER

Fiscal de contrato

Testemunhas:

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