O Secretário Municipal de Planejamento de Jaciara-MT, torna pública a Inexigibilidade de LICITAÇÃO Nº 003/2026 tendo por objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIDADE DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADA E CONECTADA À REDE ELÉTRICA, COM O OBJETIVO DE DESTINAR CRÉDITOS DE GERAÇÃO AS UNIDADES CONSUMIDORAS (UC) DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT, PROMOVENDO A REDUÇÃO DE CUSTOS PÚBLICOS”, com vigência de 03 (Três) anos, nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21.

Jaciara/MT, 13 de Fevereiro de 2026.

VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Planejamento