CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 027/2026 que Dispõe sobre o ponto facultativo na Administração Pública Municipal, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.

A Secretária Municipal de Educação do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que nos dias 16,17 e 18 de fevereiro de 2026, não haverá expediente na Sede Administrativa da Secretaria e nas Unidades Escolares, retornando ao expediente normal na data de 19 de fevereiro de 2026.

Art. 2º – O período de recesso escolar não implicará no cumprimento dos dias letivos no calendário escolar, permanecendo inalterada a obrigatoriedade de atendimento à carga horária mínima estabelecida pela legislação vigente.

Art. 3º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.

Diamantino – MT, em 13 de fevereiro de 2026.

Wânia Maria Augusto

Secretária Municipal de Educação