A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade -MT, torna público a RETIFICAÇÃO do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2026, Publicado no Jornal Eletrônico dos Municípios do estado de Mato Grosso.

No item 7.1.3 – Qualificação Técnica do Edital, onde se lê:

7.1.3 A documentação relativa à Qualificação Técnica consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

a) Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado onde ateste que a licitante já tenha prestado serviços da mesma natureza do presente edital e que os mesmos foram entregues de maneira satisfatória quanto à qualidade e prazos, quando emitido por empresa privada o mesmo deverá apresentar firma reconhecida em Cartório. (Modelo Anexo III).

b) A empresa participante deverá apresentar a Licença de Operação (LO), emitida pela SEMA.

c) A inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA).

d) Certificado de regularidade do IBAMA.

e) Licença: DOF – Documento de Origem Florestal.

Passa a constar da seguinte forma:

O item 7.1.3 – Qualificação Técnica passa a vigorar sem as alíneas “b” e “e”, mantendo-se inalteradas as demais disposições.

A exigência da Licença de Operação (LO) passa a constar no item 7.1.1 – Habilitação Jurídica, acrescida da seguinte alínea:

f) A empresa participante deverá apresentar Licença de Operação (LO) válida, emitida pelo órgão ambiental competente, conforme legislação vigente.

Quanto à alínea “e) Licença: DOF – Documento de Origem Florestal”, esclarece-se que sua inclusão no rol de documentos de habilitação ocorreu de forma equivocada, uma vez que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui instrumento de controle ambiental exigido para o transporte e rastreabilidade do produto florestal, sendo documento inerente à fase de execução contratual e não requisito de habilitação.

Dessa forma, o DOF será exigido, quando cabível, no momento da entrega e transporte do objeto contratado, nos termos da legislação ambiental aplicável, não integrando a fase de habilitação do certame.

A presente retificação possui natureza de adequação técnica e formal do instrumento convocatório, não havendo alteração do objeto, das condições de participação ou da formulação das propostas, razão pela qual permanece inalterada a data da sessão pública.

Mantidos inalterados os demais itens publicados. Inclusive, a data do certame permanece inalterada: 19/02/2026, às 08h00 (horário local).

Aos interessados, informações bem como o Edital completo estarão à disposição no Portal da Transparência:

https://transparencia.vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br/Licitacoes-e-contratos/Pregao-presencial/

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 13 de fevereiro de 2026.

SANDRINI MORAES CORREA

PREGOEIRA