Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DO PRAZO para o processo seletivo do programa municipal de auxílio educação.

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em conjunto com o CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE BOLSA DE ESTUDO, instituído pela Lei Municipal nº 758/2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.480/2025, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Assistente Social designada para auxiliar o Conselho de Acompanhamento necessita de prazo adicional para a realização das visitas sociais domiciliares, indispensáveis à adequada verificação das informações socioeconômicas declaradas pelos candidatos;

CONSIDERANDO que diversos candidatos não conseguiram interpor recurso dentro do prazo inicialmente estabelecido, especialmente para apresentação de documentos faltantes;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, razoabilidade, ampla defesa, contraditório e interesse público;

TORNA PÚBLICA a prorrogação dos prazos do Processo Seletivo do Programa Municipal de Auxílio Educação – Bolsa de Estudo, regido pelo Edital nº 001/2026, conforme segue:

1. DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS

1.1. Ficam prorrogados os seguintes prazos:

I. Prazo para interposição de recursos a lista de inscrição: 19 até o dia 20/02/2026;

II. Período de avaliação dos recursos e análise complementar: 23 até o dia 27/02/2026;

III. Divulgação do resultado preliminar: 02/03/2026;

IV. Prazo para interposição de recursos ao Resultado Preliminar: 03 até o dia 04/03/2026;

V. Divulgação do resultado final: 06/032026.

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital nº 001/2026 e nos Editais Complementares anteriormente publicados.

2.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari – MT, 13 de fevereiro de 2026.

Juliana Bellodi Secretária Municipal de Educação e Cultura