PORTARIA Nº 197, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
18 de Fevereiro de 2026
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA KARLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA SANTANA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· O disposto nos art. 114, 115 e 116 da Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
· O laudo de acompanhamento feito pela Junta Médica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora municipal, KARLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA SANTANA matrícula funcional nº 2862, efetiva no cargo de Agente Educacional Infantil, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais.
Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 09/02/2026 e término em 10/03/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias de fevereiro de 2026.
JOSE MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração