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Pref. Campo Verde

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) N°. 001/2026 DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE 
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob 
o N.º 24.950.495/0001-88, com sede na Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro Campo 
Real  2,  CEP:  78840-090,  na  cidade  de  Campo  Verde-MT,  representado  pelo  Prefeito 
Municipal, senhor ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, doravante denominado CEDENTE,  
de outro lado, o(a) SECRETARIA DO ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
–  SETASC-MT,  pessoa  jurídica  de  direito  público,  inscrito(a)  no  CNPJ  sob  o  N.º 
57.094.030/0001-21, com sede na Rua Jornalista Amaro Figueiredo Falcão, n° 503, Bairro 
CPA I, CEP: 78055-125, Cuiabá-MT, representado(a) pelo(a) Secretário Senhor KLEBSON 
GOMES  HAAGSMA,  doravante  denominado(a)  CESSIONÁRIO(A),  resolvem  celebrar  o 
presente  Termo  de  Cessão  com  ônus  para  o(a)  CESSIONÁRIO(A),  pelo  período  de 
20/02/2026  à  19/02/2028,  do(a)  servidor(a)  público(a)  efetivo(a)  senhor(a)  ANGELICA 
MODESTO  PINTO  GUEDES,  matrícula  funcional  N.º  3764.1  ocupante  do  cargo  de 
ASSISTENTE SOCIAL 30H. Campo Verde/MT, 12 de Fevereiro de 2026.