“Substitui membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização – CAC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT”

EBERSON MATEUS DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

· Considerando a Portaria GM/MS nº 3.410 de 30 de dezembro de 2013 que estabelece as Diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);

· Considerando o Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, do governo de Mato Grosso, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

· Considerando o Termo Formal de Convênio sobre repasse do cofinanciamento estadual temporário e emergencial de custeio mensal entre o Município de Água Boa/MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA;

· Considerando a necessidade de acompanhar o desenvolvimento e a execução do referido convênio através de análise e avaliação dos resultados atingidos, para mensurar o desempenho médico-assistencial, o alcance de metas, firmado com hospital no âmbito do SUS.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear novos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização – CAC, em substituição aos membros representantes do Escritório Regional de Saúde de Água Boa e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, para realizar o monitoramento e avaliação do cumprimento do Termo Formal de Convênio sobre repasse do cofinanciamento estadual temporário e emergencial de custeio mensal entre o Município de Água Boa/MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia – CISMA.

Art. 2º - Os novos membros, ora nomeados, foram formalmente indicados pelos responsáveis dos respectivos órgãos representados na referida Comissão da comissão de Acompanhamento de Contratualização, a saber:

I - Escritório Regional de Saúde de Água Boa (OFÍCIO Nº 04053/2026/DIRERSAB/SES)

Titular: Neilze Antunes Oliveira

Suplente: Lúcio Cezar Favaretto

II - Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS)

Titular: Ruberlan Rezende

II - Conselho Municipal de Saúde de Água Boa:

Titular: Luiz Fernando Lima Oliveira

Art. 3º - Os demais membros da Comissão de Acompanhamento da Contratualização – CAC, permanecerão os mesmos.

Art. 4º - Comissão de Acompanhamento da Contratualização – CAC atualizada, conforme listado abaixo:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa – MT:

– Titular: Eberson Mateus dos Santos

– Suplente: Peterson Renatto de Oliveira da Cruz

b) Representantes do Escritório Regional de Saúde de Água Boa:

– Titular: Neilze Antunes Oliveira

– Suplente: Lúcio Cezar Favaretto

c) Representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia

– Titular: Rafael Salamoni

– Suplente: Gabriela Raquel dos Santos de Carvalho

d) Representantes do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), Suplente do Vice Regional:

– Titular: Ruberlan Rezende

– Suplente: Rita de Cássia Pires

e) Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Água Boa:

- Titular: Luiz Fernando Lima Oliveira

– Suplente: Odeny Assunção Pérego

Art. 5º -Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Água Boa/MT, 12 de fevereiro de 2026.

Eberson Mateus dos Santos

Secretário Municipal de Saúde de Água Boa