SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 004/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 004/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ADEQUARE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 38.312.536/0001-15.

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA E REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS E ROTATÓRIAS DA AVENIDA MATO GROSSO, COORDENADAS LAT. 09º58’46.60”S LONG. 57º28’02.10”O, SENDO 6.059,38 M² DE CALÇADAS E 434,03 M² DE PRAÇA, TOTALIZANDO UMA QUANTIDADE DE 6.493,41 M², NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, CONFORME TERMO DE CONÊNIO Nº 0359-2025/SINFRA.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: DONTINO DA SILVA BARREIRA

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3682

SUPLENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3161

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 13 de fevereiro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 004/2026 referente ao Processo Administrativo nº 322/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 13 de fevereiro de 2026.

DONTINO DA SILVA BARREIRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS