PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 231/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 125/2025 – Pregão Presencial 021/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE GRAMA TIPO ESMERALDA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CAMPOS ESPORTIVOS NAS COMUNIDADES ALDEIAS JUININHA E TRÊS LAGOAS SITUADAS NAS TERRAS INDÍGENAS PARECIS, E TAMBÉM NA COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO (FUNAI), em favor da empresa KASPRZAK PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - CNPJ nº 13.153.881/001-22. O valor total é R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais).

A adjudicação e a homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 003/2026, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 13 de fevereiro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal