TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026.
16 de Fevereiro de 2026
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Objeto |
Inexigibilidade de Licitação para a contratação de show artístico da banda e cantora Thayla Costa para apresentação no evento Festa da Saia em comemoração ao mês da mulher que será realizado no Centro Cultural Luterano no dia 07 de março de 2026 no município de Água Boa – MT. |
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Favorecido |
C. DOS S. M. FREITAS CNPJ: 49.754.462/0001-93 |
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Prazo de Execução |
90 dias. |
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Valor Global |
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso II da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 011/2026 |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 011/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 13 de fevereiro de 2026.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal