AVISO DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

BALANÇO GERAL – EXERCÍCIO DE 2025

A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT, situada na Praça Leopoldina Wilke, nº 19, Centro, Porto dos Gaúchos/MT, em cumprimento ao disposto no art. 31, § 3º, da Constituição Federal, bem como nos arts. 48 e 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), TORNA PÚBLICO que:

As Contas referentes ao Balanço Geral do Exercício Financeiro de 2025, desta Prefeitura Municipal, encontram-se à disposição para consulta e apreciação dos cidadãos, munícipes em geral e instituições da sociedade, durante todo o exercício de 2026, nos seguintes locais:

• Na sede da Prefeitura Municipal;
• Na Câmara Municipal de Vereadores.

A disponibilização tem por finalidade garantir a transparência da gestão pública, possibilitando o acompanhamento e a fiscalização dos atos da Administração, nos termos da legislação vigente.

Porto dos Gaúchos/MT, 13 de fevereiro de 2026.

Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal