RESOLUÇÃO/CMAS Nº003/2026, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026
16 de Fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO/CMAS Nº003/2026, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 - 2º Semestre, do Município de Novo São Joaquim/MT”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1027/2025, de 16 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS N° 130, de 27 de novembro de 2023 que Institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria MDS N° 995, de 18 de junho de 2024 que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CNAS nº 130, de 27 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e Resolução MDS/CIT nº 8, de 31 de outubro de 2023. da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, conforme Ata nº002/2026;
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 - 2º Semestre. Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), cujo objetivo é atualizar e regularizar os registros no Cadastro Único e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas sociais.
Parágrafo Único – Feita Averiguação Cadastral, Revisão Cadastral e Busca Ativa dos unipessoais, conforme segue:
Ø Averiguação Cadastral: 02 Famílias.
Ø Cadastros Regularizados 02; Cadastros Excluídos 00; Cadastros Pendentes 00;
Ø Revisão Cadastral: 284 Famílias.
Ø Cadastros Regularizados 183; Cadastros Excluídos 34; Cadastros pendentes 67;
Ø Ações propostas para o público-alvo da Busca Ativa dos Unipessoais: 157 Famílias.
Ø Cadastros regularizados: 122; Cadastros pendentes: 35.
Art. 2º - Valor total do recurso Federal transferido ao Município em 2025: R$12.785,00;
- Valor do recurso do PROCAD-SUAS utilizado pelo Município no 2º Semestre de 2025: R$6.688,02
- Saldo do Recurso do PROCAD para 2025: R$6.096,98;
Descrição do Recursos Financeiros do PROCAD-SUAS utilizados pelo Município:
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Nº |
Item de Contração ou Aquisição |
Data de Pagamento |
Valor Pago |
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01 |
01UNID IMPRESSORA BROTHER MFCL5912DW |
24/11/2025 |
3.805,00 |
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02 |
30 UNID PAPEL SULFITE A4 BRANCO 500 FOLHAS |
10/10/2025 |
837,90 |
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03 |
10 UNID PAPEL CARTÃO FOSCO COLOESET 20 FOLHAS |
10/10/2025 |
506,00 |
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04 |
20 UNID PASTA ARQUIVO MATRIAL PAPEL KRAFT |
10/10/2025 |
95,00 |
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05 |
10 UNID CAIXA DE ARQUIVO MORTO GRANDE |
10/10/2025 |
102,50 |
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06 |
04 CAIXAS CANETA ESFEROGRAFICA PONTA FINA |
10/10/2025 |
268,00 |
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07 |
15 UNID CANETA MARCA TEXTO COR AMARELA FLORESCENTE |
10/10/2025 |
61,50 |
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08 |
04 CAIXAS COLA BRANCA LIQUIDA |
10/10/2025 |
151,00 |
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09 |
03 CAIXAS CLIPS GALVANIZADO 4/0 |
10/10/2025 |
77,70 |
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10 |
20 CAIXAS GRAMPO TRILHO DE METAL |
10/10/2025 |
410,00 |
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11 |
10 UNID ANOTE E COLE PACOTE DE 100 FOLHAS |
10/10/2025 |
82,00 |
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12 |
15 UNID PASTA AZ LOMBO LARGO COM FORRAÇÃO |
10/10/2025 |
288,75 |
|
13 |
03 UNID ENVELOPE OFICIO |
10/10/2025 |
02,67 |
|
TOTAL: |
6.688,02 |
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Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Novo São Joaquim – MT, 13 de fevereiro de 2026.
Monica Damassena Marçal Mariano
Vice-presidente-CMAS