RESOLUÇÃO/CMAS Nº004/2026, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2026”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1027/2025, de 16 de fevereiro de 2025; e

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, Ata nº002/2026;

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2026, referente ao processo Fundo a Fundo da Política de Assistência Social.

Parágrafo Único – Os recursos financeiros do Cofinanciamento são destinados as ações socioassistenciais de caráter continuado, sendo transferido através da modalidade Fundo a Fundo (FEAS ao FMAS). Valor do COFINANCIAMENTO ESTADUAL - PISO MATO-GROSSENSE previsto para recebimento em 2026: R$36.317,16 (trinta e seis mil, trezentos e dezessete reais e dezesseis centavos). Valor do COFINANCIAMENTO ESTADUAL – PISO DE BENEFICIO EVENTUAL previsto para recebimento em 2026: R$44.817,96 (quarenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 13 de fevereiro de 2026.

Monica Damassena Marçal Mariano

Vice-presidente-CMAS