RESOLUÇÃO/CMAS Nº005/2026, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025, do Município de Novo São Joaquim/MT”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1027/2025, de 16 de dezembro de 2025; e

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, Ata nº002/2026;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a Prestação de Constas do Cofinancimento Estadual – FEAS MT – 2025 – Fundo Estadual de Assistência Social.

Parágrafo Único – Valor do Cofinanciamento Estadual – Piso Mato-grossense, recebido em 2025: R$36.317,16 (trinta e seis mil, trezentos e dezessete reais e dezesseis centavos), trata-se de repasse único, que foi utilizado no serviço de proteção social básica. – Valor do Cofinancimento Estadual – Piso de Benefício Eventual, recebido em 2025; R$44.817,96 (quarenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), trata-se de repasse único que foi utilizado no serviço de proteção social básica.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 13 de fevereiro de 2026.

Monica Damassena Marçal Mariano

Vice-presidente-CMAS