Decreto nº 2.275/2025
16 de Fevereiro de 2026
Decreto nº 2.275, de 01 de setembro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício vigente, abrir crédito suplementar, no valor de R$ 3.425.108,41 (três milhões quatrocentos e vinte e cinco mil cento e oito reais e quarenta e um centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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04 122 00031 2347 |
Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete |
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0067 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
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04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa/ Gabinete do Prefeito |
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0117 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
5.200,00 |
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Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
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Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
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04 122 0031 2353 |
Gestão Administrativa Procuradoria Geral do Município |
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0141 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
19.800,00 |
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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28 843 0032 2342 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0165 – 33.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
45.000,00 |
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28 843 0032 2343 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0166 – 32.90.21.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
350.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa – Engenharia |
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0187 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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14 422 0031 2638 |
Mão de Obras dos Recuperandos |
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0191 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0205 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
200.000,00 |
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0207 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
60.000,00 |
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0210 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
15.100,00 |
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0212 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
20.000,00 |
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Unidade: 06.100 |
Secretaria Municipal de Cidade |
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04 122 0029 2273 |
Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0233 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.004 |
Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
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12 306 0028 2309 |
Progr. Ações Educ. Constit. – FNDE – PNAE - Fundamental |
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0302 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
90.000,00 |
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12 306 0028 2310 |
Progr. Ações Educ. Constit. – FNDE – PNAE – Fund. Agric. Familiar |
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0303 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
8.700,00 |
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12 306 0028 2312 |
Progr. Ações Educ. Constit.–FNDE – PNAE–Creche Agric. Familiar |
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0305 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
12.500,00 |
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12 306 0028 2314 |
Progr. Ações Educ. Constit. – FNDE – PNAE– Pré Agric. Familiar |
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0307 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
1.800,00 |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2306 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental |
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0331 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
700.000,00 |
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0340 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
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12 361 0028 2329 |
Acesso e Perman. Educ. Básica – 70- % FUNDEB- Ensino Fundam. |
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0352 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
53.400,00 |
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12 361 0028 2330 |
Acesso e Perman. Educ. Básica – 30- % FUNDEB- Ensino Fundam |
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0356 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
111.857,84 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.006 |
Divisão de Educação Infantil |
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12 365 0028 2307 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ Infantil Creche |
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0381 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
1.270,00 |
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12 365 0028 2308 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ Infantil Pré |
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0391 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
185.000,00 |
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12 365 0028 2331 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – 70 % Fundeb Creche |
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0412 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
259.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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|
Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ., Básica – Transporte Escolar |
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0449 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
9.000,00 |
|
0451 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
2.000,00 |
|
0456 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 00027 2380 |
Gestão Admin. das Ações e Serv. de Saúde Pública – Gestão do SUS |
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0515 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
45.000,00 |
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10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária |
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0550 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
6.300,00 |
|
0556 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
55.000,00 |
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10 301 0027 2366 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria – ACS |
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|
0573 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
22.000,00 |
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10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital |
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0609 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
103.700,00 |
|
0611 – 33.90.14.00 |
Diárias-Civil |
40.000,00 |
|
10 3025 0027 2371 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – CAPS |
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0624 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
130.000,00 |
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10 302 0027 2372 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Desc. Reabilitação |
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0627 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
150.000,00 |
|
0631 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
12.900,00 |
|
10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
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|
0666 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
1.800,00 |
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10 305 0027 2375 |
Ampliação Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde – Epidemiológica |
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0681 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
1.050,00 |
|
10 305 0027 2378 |
Ampliação Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde – Ambiental |
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0694 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
40.500,00 |
|
0698 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
11.300,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret. Municipal de Assistência Social |
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0707 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
70.000,00 |
|
08 243 0034 2387 |
Gestão Admin. Secret. Assistência Social-Criança e Adolescente |
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|
0737 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
9.300,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2538 |
Gestão Administr. do Fundo Munc. De Assist. Social – FMAS |
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0764 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
65.000,00 |
|
08 243 0034 2545 |
Gestão dos Serviços de Proteção Especial-Média Complexidade |
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|
0774 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
|
08 244 0034 1352 |
Gestão dos Serviços de Proteção Especial-Media Complexidade |
|
|
0775 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
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08 244 0034 2537 |
Gestão dos Serviços de Proteção Social – CRAS |
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|
0781 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
13.420,00 |
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08 244 0034 2540 |
Gestão Descentraliz.do Cadastro Único- Programa Bolsa Família |
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|
0787 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
2.000,00 |
|
08 244 0034 2541 |
Gestão dos Serviços de Proteção Especial- Média Complex. CREAS |
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0794 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
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0795 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
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Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
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|
Unidade: 11.100 |
Gabinete da Secretaria Municipal do Agronegócio |
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04 122 0009 2291 |
Gestão Administrativa da Secretária do Agronegócio |
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0831 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
2.500,00 |
|
Órgão: 12 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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|
Unidade: 12.100 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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27 812 0006 2337 |
Gestão Administr. da Secret Mun. do Esporte, Lazer e Juventude |
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|
0854 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
7.200,00 |
|
0855 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
|
27 812 0006 1245 |
Gestão Admin. da Secret Esporte Lazer e Juv. Infra Estrut. Obras |
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|
0850 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
3.510,57 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.004 |
Divisão de Meio Ambiente |
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18 541 00010 2393 |
Gestão Admin. Secr. Desenv. Econômico-Fundo Meio Ambiente |
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0888 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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|
Unidade: 13.100 |
Gabinete Secretaria Municipal de Desenv. Econômico |
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04 122 0010 2301 |
Gestão da Secretaria Municipal de Desenv. Econômico |
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|
0900 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
27 813 0010 2265 |
Realização de eventos e Festividades Municipais |
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|
0925 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
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Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural |
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0935 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
120.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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|
Unidade: 02.001 |
PROCON |
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14 122 0031 2344 |
Gestão Administrativa – Procon Fundecon |
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|
0026 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
28.200,00 |
|
0031 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
50.000,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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|
Unidade: 02.004 |
Departamento Administrativo |
|
|
04 122 0031 2346 |
Gestão Administrativa Depto Administrativo |
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|
0057 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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|
04 122 0031 2347 |
Gestão Administrativa Chefia de Gabinete |
|
|
0069 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
600,57 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.006 |
Departamento Imprensa e Relações Publicas |
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24 131 0017 2335 |
Fortalecimento da Transparência das Contas Publicas |
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|
0103 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.008 |
Coordenação de Assessoria Capital do Estado |
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|
04 122 0031 2350 |
Gestão Administrativa – Assessoria Capital do Estado |
|
|
0106 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
|
|
04 122 0031 1252 |
Gestão Administrativa - Aquisição de Veículos |
|
|
0113 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
6.010,00 |
|
04 122 0031 2276 |
Garantir Parcerias com Entidades |
|
|
0114 – 33.90.41.00 |
Contribuições |
77.000,00 |
|
04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa – Gabinete do Prefeito |
|
|
0118 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
110.000,00 |
|
04 122 0031 2352 |
Gestão Administrativa Legislação |
|
|
0128 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
0130 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
0131 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
5.100,00 |
|
Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
|
|
Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
|
|
04 122 0018 2336 |
Gestão Judicial da Dívida Ativa Precatórios e Sentenças Judiciais |
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|
0133 – 44.90.91.00 |
Outras Sentenças Judiciais |
100.000,00 |
|
04 122 0031 2353 |
Gestão Administrativa – Procuradoria Geral do Município |
|
|
0137 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
15.000,00 |
|
04 122 0031 2650 |
Licença de Uso de Sistema para Processo Eletrônico no Âmbito de Execução Fiscal, Contencioso Judicial e Consultivo Integrado ao tribunal de Justiça de Mato Grosso |
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|
0143 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
|
|
15 451 0029 1256 |
Requalificação da Infra Estrutura Viraria Urbana |
|
|
0193 – 44.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
15 452 0029 2287 |
Qualificação do Transito e Circulação |
|
|
0213 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
200.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.004 |
Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
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|
12 306 0028 2312 |
Progr. Ações Educ., Const. FNDE – PNAE- CRECHE Agric Familiar |
|
|
0305 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
23.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
|
|
12 361 0028 2306 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental |
|
|
0344 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
0346 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
15.000,00 |
|
12 361 0028 2329 |
Acesso, Permanência a Educ Básica– 70 % FUNDEB-Fundamental |
|
|
0348 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
500.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
|
|
12 365 0028 1248 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – Obras de Infra Estrutura |
|
|
0368 – 44.90.30.00 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
12 365 0028 1266 |
Progr. Ações Educ. Const. Equip. Permanente - Creche QSE |
|
|
0371 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
56.154,00 |
|
12 365 0028 2307 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – Educ. Infantil - Creche |
|
|
0390 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
25.000,00 |
|
12 365 0028 2308 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – Educ. Infantil – Pré-Escola |
|
|
0400 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.100 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
12 122 0028 1356 |
Gestão Administr da Secret Municipal Educação - UAB |
|
|
0467 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
30.000,00 |
|
12 122 0028 2324 |
Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação |
|
|
0475 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
25.000,00 |
|
0480 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
|
0482 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
15.000,00 |
|
Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
|
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 122 0027 2379 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Pública - Depto Gestão |
|
|
0504 – 31.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
3.500,00 |
|
10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária |
|
|
0560 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
35.000,00 |
|
10 302 0027 1282 |
Ampl. Acesso e Melhorias – MAC Equipamentos Permanente |
|
|
0589 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
75.000,00 |
|
10 302 0027 1284 |
Ampliação, Acesso e Melhorias MAC – Obras de Infra Estrutura |
|
|
0591 – 44.90.30.00 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
|
0592 – 44.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
|
0593 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
62.000,00 |
|
10 302 0027 2279 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade |
|
|
0597 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
60.000,00 |
|
0603 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
30.000,00 |
|
10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC Hospital |
|
|
0612 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
225.000,00 |
|
10 302 0027 2634 |
Manutenção SAMU |
|
|
0638 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
66.020,00 |
|
10 305 0027 1286 |
Ampliação, Acesso e Melhorias Vog. em Saúde Epidemiologia |
|
|
0665 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
25.000,00 |
|
Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
|
08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa da Secret. Municipal de Assistência Social |
|
|
0709 – 31.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
15.000,00 |
|
0712 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
35.000,00 |
|
0718 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
08 243 0034 2387 |
Gestão Administra da Secret Assist Social – Criança e Adolescente |
|
|
0733 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
25.000,00 |
|
0742 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.423,84 |
|
08 244 0034 1251 |
Gestão Administrativa Infra Estrutura - Obras |
|
|
0749 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
52.900,00 |
|
14 122 0034 2638 |
Mão de Obras dos Recuperandos |
|
|
0961 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
|
|
Unidade: 11.001 |
Divisão de Agricultura e Abastecimento |
|
|
20 608 0029 2398 |
Gestão Administr. Secret. Agronegócio – Divisão de Agricultura – Inseminação Artificial |
|
|
0817 – 33.90.32.00 |
Material., Bem ou Serviço para Destruição Gratuita |
20.000,00 |
|
0818 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
14.000,00 |
|
Unidade: 11.100 |
Gabinete Secretaria Municipal de Agronegócio |
|
|
04 122 0009 1292 |
Gestão Administr da Secret Agronegócio – Aquis. Equip. Perman. |
|
|
0828 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
18.000,00 |
|
04 122 0009 2291 |
Gestão Administrativa da Secretaria de Agronegócio |
|
|
0832 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
|
Órgão: 12 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
Unidade: 12.001 |
Divisão de Atividades Esportivas |
|
|
27 812 0006 2339 |
Participar em Eventos Esportivos Regionalizados |
|
|
0840 – 33.90.31.00 |
Premiações, Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras |
40.000,00 |
|
Órgão: 12 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
Unidade: 12.100 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
27 812 0006 1244 |
Gestão Adm. Secret Esporte, Lazer e da Juventude – Equip.Perm. |
|
|
0847 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
40.000,00 |
|
Órgão: 12 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
Unidade: 12.100 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
27 812 0006 2337 |
Gestão Administr. da Secret Mun. Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
0858 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
200.000,00 |
|
Órgão: 13 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Unidade: 13.004 |
Divisão Meio Ambiente |
|
|
18 541 0010 1296 |
Gestão Administr. da Scret Mun. de Desenv. Econômico-Meio Ambiente |
|
|
0875 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
15.000,00 |
|
18 541 0010 2302 |
Gestão Admin. da Secr. Munic Desenv. Econômico-Meio Ambiente |
|
|
0880– 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
|
Órgão: 13 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Unidade: 13.100 |
Gabinete da Secret Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
23 692 0010 2304 |
Fomento e Suporte as Empresas |
|
|
0920 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
|
Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transporte |
|
|
Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transporte |
|
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26 782 0030 1298 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural – Veículos e Maquinas |
|
|
0930 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infraestrutura Viária Rural |
|
|
0935 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
362.200,00 |
|
0943 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
100.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de setembro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município