Decreto nº 2.312/2025
16 de Fevereiro de 2026
Decreto nº 2.312, de 03 de novembro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.245, de 13 de janeiro de 2025, no valor de R$ 1.167.297,68 (hum milhão cento e sessenta e sete mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
|
|
04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa – Gabinete do Prefeito |
|
|
0117 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
8.200,00 |
|
Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
|
|
Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
|
|
04 122 0018 2336 |
Gestão Judiciais da Dívida Pública, Precatórios e Sentenças Judiciais |
|
|
0132 – 33.90.91.00 |
Sentenças Judiciais |
2.080,00 |
|
Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
28 843 0032 2343 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
|
|
0166 – 32.90.21.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
305.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
|
|
15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa – Engenharia |
|
|
0187 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
|
|
14 422 0031 2638 |
Mão de Obras dos Recuperandos |
|
|
0190 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
6.277,00 |
|
0191 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.105,00 |
|
15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
|
|
0204 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
300,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.001 |
Departamentos de Recursos Humanos |
|
|
12 122 0028 2326 |
Gestão Administr da Secret de Educação/Depto Rec. Humanos |
|
|
0293 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
530,54 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
|
|
12 361 0028 2330 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – 30 % FUNDEB- Fundam. |
|
|
0355 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
28.000,00 |
|
12 361 0028 2448 |
PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal |
|
|
0363 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
33.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.006 |
Divisão de Educação Infantil |
|
|
12 365 0028 2449 |
PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal |
|
|
0439 – 33.90.41.00 |
Contribuições |
6.150,00 |
|
12 365 0028 2450 |
PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal |
|
|
0440 – 33.90.41.00 |
Contribuições |
6.750,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
|
|
12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ., Básica – Transporte Escolar |
|
|
0451 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
3.870,00 |
|
0452 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
4.268,00 |
|
Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
|
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 122 00027 2380 |
Gestão Admin. das Ações e Serv. de Saúde Pública – Gestão do SUS |
|
|
0509 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
3.000,00 |
|
0513 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
8.900,00 |
|
10 122 00027 2381 |
Gestão Administr das Ações e Serv. Saúde Pública-Conselho |
|
|
0521 – 33.90.14.00 |
Diárias-Civil |
2.000,00 |
|
10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária |
|
|
0550 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
2.200,00 |
|
0551 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
117.600,00 |
|
0556 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
16.000,00 |
|
10 301 0027 2368 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – AT. Primária Médicos |
|
|
0582 – 33.90.48.00 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física |
18.000,00 |
|
10 302 0027 2279 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade |
|
|
0594 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
2.000,00 |
|
0599 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital |
|
|
0611 – 33.90.14.00 |
Diárias-Civil |
15.000,00 |
|
0616 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
182.000,00 |
|
10 302 0027 2633 |
Manutenção do Laboratório Municipal |
|
|
0635 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
110.000,00 |
|
10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
|
|
0666 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
8.600,00 |
|
Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
|
|
Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
08 122 0034 2538 |
Gestão Administrativa do Fundo Munic de Assist Social-FMAS |
|
|
0754 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
2.253,14 |
|
08 244 0034 2540 |
Gestão Descentralizada do Cadastro Único Programa Bolsa Família |
|
|
0787 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
2.200,00 |
|
08 244 0034 2541 |
Gestão do Serv. e Proteção Especial Média Complexidade/CREAS |
|
|
0792 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
|
0795 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica |
150,00 |
|
Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
|
|
Unidade: 11.100 |
Gabinete da Secretaria Municipal do Agronegócio |
|
|
04 122 0009 2291 |
Gestão Administrativa da Secretária do Agronegócio |
|
|
0831 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
810,00 |
|
Órgão: 12 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
Unidade: 12.100 |
Secretária Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
|
|
27 812 0006 2337 |
Gestão Administr da Secret Mun. Esportes, Lazer e da Juventude |
|
|
0860 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
6.000,00 |
|
27 812 0022 2669 |
Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 011/2024, de autoria dos Vereadores Eduardo do Boxe e Zé Galvão – Premiações de Eventos Esportivos em Geral |
|
|
0872 – 33.90.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras |
14.200,00 |
|
Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Unidade: 13.004 |
Divisão de Meio Ambiente |
|
|
18 541 00010 2393 |
Gestão Administr. da Secret. Desenv. Econômico - Fundo Meio Ambiente |
|
|
0886 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
5.000,00 |
|
0888 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
75.554,00 |
|
Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Unidade: 13.100 |
Gabinete Secretaria Municipal de Desenv. Econômico |
|
|
04 122 0010 2301 |
Gestão Administr. da Secretaria Desenvolvimento Econômico |
|
|
0899 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
10.000,00 |
|
0900 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
13 122 0010 2305 |
Gestão Administr da Secret. Desenv Econômico/Div. Cultural |
|
|
0914 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
13.300,00 |
|
27 813 0010 2265 |
Realização de Eventos e Festividades Municipais |
|
|
0925 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
28.000,00 |
|
Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
|
|
Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
|
|
26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural |
|
|
0941 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
|
|
15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
|
|
0205 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
334.289,68 |
|
0206 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
430.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
|
|
12 361 0028 2321 |
Aceso e Permanência a Educação Básica -Tranps. Escolar |
|
|
0453 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
4.268,00 |
|
Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
|
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 122 0027 2380 |
Gestão Administr. das Ações de Serv. Saúde Pública/Gestão SUS |
|
|
0514 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
40.000,00 |
|
0520 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhista |
14.914,88 |
|
10 122 0027 2549 |
Assist. Financeira do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem |
|
|
0531 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
15.000,00 |
|
10 128 0027 2338 |
Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos |
|
|
0538 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
7.200,00 |
|
0539 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
7.200,00 |
|
0540 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.900,00 |
|
0541 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.340,00 |
|
10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhoria – Atenção Primária |
|
|
0560- 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
12.185,12 |
|
10 302 0027 2279 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Medica Alta Complexidade |
|
|
0598 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
15.000,00 |
|
0602 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
25.000,00 |
|
10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC Hospital |
|
|
0612 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
110.000,00 |
|
Órgão: 13 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Unidade: 13.004 |
Divisão de Meio Ambiente |
|
|
18 541 0010 2393 |
Gestão Admin. Secret Desenv. Econômico-Fundo Meio Ambiente |
|
|
0887 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
60.000,00 |
|
0889 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica |
28.000,00 |
|
Órgão: 13 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Unidade: 13.100 |
Gabinete da Secret. Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
13 392 0036 2536 |
Ações e Eventos Culturais |
|
|
0918 – 33.90.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, desportivas e Outras |
50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso. 03 de novembro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município